Execução Fiscal 0001889-45.2015.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 147.203,94

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA NOVO HORIZONTE - COOPERNONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:28

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/09/2025, 13:29

Juntada de manifestação

25/08/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 09:22

Juntada de Certidão

15/08/2025, 09:22

Processo Desarquivado

15/08/2025, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 15:39

Arquivado Provisoramente

25/06/2021, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 13:20

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA NOVO HORIZONTE - COOPERNONTE em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:10

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA NOVO HORIZONTE - COOPERNONTE em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:08

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA NOVO HORIZONTE - COOPERNONTE em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:49

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA NOVO HORIZONTE - COOPERNONTE em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:44

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:28

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/09/2025, 13:29

Juntada de manifestação

25/08/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•12/09/2025, 13:29

Ato ordinatório

•15/08/2025, 09:22

15/08/2025, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 09:22

Juntada de Certidão

15/08/2025, 09:22

Processo Desarquivado

15/08/2025, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 15:39

Arquivado Provisoramente

25/06/2021, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 13:20

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA NOVO HORIZONTE - COOPERNONTE em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:10

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA NOVO HORIZONTE - COOPERNONTE em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:08

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA NOVO HORIZONTE - COOPERNONTE em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:49

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA NOVO HORIZONTE - COOPERNONTE em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 01:51

Juntada de manifestação

01/03/2021, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001889-45.2015.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA NOVO HORIZONTE - COOPERNONTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA NOVO HORIZONTE - COOPERNONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001889-45.2015.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA NOVO HORIZONTE - COOPERNONTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA NOVO HORIZONTE - COOPERNONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:47

Juntada de certidão de processo migrado

19/01/2021, 14:17

Juntada de volume

19/01/2021, 14:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/11/2020, 11:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2019, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2019, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2019, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2019, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ/EXQTE/SUSPENSAO

18/12/2018, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2018, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2018, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CERTIDÃO DE CARGA RÁPIDA

11/10/2018, 11:18

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/09/2018, 14:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/09/2018, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL

08/09/2016, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2016, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2016, 13:41

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

29/07/2016, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2016, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2016, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2016, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2016, 15:25

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

18/05/2016, 10:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 729

04/04/2016, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2016, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2016, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2016, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 13:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/12/2015, 17:29

INICIAL AUTUADA

01/12/2015, 17:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2015, 15:03

Despacho

•25/06/2021, 13:20