Execução Fiscal 0000097-51.2018.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 25.494,93

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

MADEIREIRA IRMAOS GARLET LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:24

Decorrido prazo de MADEIREIRA IRMAOS GARLET LTDA - ME em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:06

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024

12/10/2024, 00:02

Juntada de manifestação

11/10/2024, 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 10:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 10:09

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2024, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024, 18:51

Conclusos para decisão

08/10/2024, 13:19

Processo Desarquivado

08/10/2024, 13:18

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 10:46

Arquivado Provisoramente

06/07/2021, 11:54

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:24

Decorrido prazo de MADEIREIRA IRMAOS GARLET LTDA - ME em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:06

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024

Documentos

Sentença Tipo A

•09/10/2024, 18:51

Despacho

•06/07/2021, 11:54

12/10/2024, 00:02

Juntada de manifestação

11/10/2024, 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 10:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 10:09

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2024, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024, 18:51

Conclusos para decisão

08/10/2024, 13:19

Processo Desarquivado

08/10/2024, 13:18

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 10:46

Arquivado Provisoramente

06/07/2021, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 11:54

Juntada de Certidão

06/07/2021, 11:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 12:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 20:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:50

Decorrido prazo de MADEIREIRA IRMAOS GARLET LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:11

Decorrido prazo de MADEIREIRA IRMAOS GARLET LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:09

Decorrido prazo de MADEIREIRA IRMAOS GARLET LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:51

Decorrido prazo de MADEIREIRA IRMAOS GARLET LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000097-51.2018.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA IRMAOS GARLET LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA IRMAOS GARLET LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000097-51.2018.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA IRMAOS GARLET LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA IRMAOS GARLET LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:47

Juntada de certidão de processo migrado

19/01/2021, 15:03

Juntada de volume

19/01/2021, 15:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/01/2021, 14:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

22/07/2019, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2019, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2019, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. EXQTE/SUSPENSAO

23/05/2019, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2019, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2019, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2019, 16:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 03/2019

13/02/2019, 17:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 03/2019

13/02/2019, 17:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 03/2019

07/01/2019, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2018, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2018, 12:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2018, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO EXQTE

22/06/2018, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2018, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2018, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2018, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2018, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2018, 17:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/02/2018, 14:21

INICIAL AUTUADA

22/02/2018, 14:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/02/2018, 16:21