Execução Fiscal 0000122-35.2016.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 29.902,04

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE PAULO SACCON

CPF

Reu

J. P. SACCON - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 14:24

Transitado em Julgado em 28/08/2025

30/10/2025, 14:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:49

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2025, 14:10

Juntada de Certidão

28/08/2025, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2025, 14:10

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 13:57

Juntada de pedido de extinção do processo

25/08/2025, 15:13

Juntada de Certidão

15/08/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 09:22

Processo Desarquivado

15/08/2025, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:55

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 13:55

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 14:24

Transitado em Julgado em 28/08/2025

30/10/2025, 14:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:49

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2025, 14:10

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•28/08/2025, 14:10

Ato ordinatório

•15/08/2025, 09:22

28/08/2025, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2025, 14:10

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 13:57

Juntada de pedido de extinção do processo

25/08/2025, 15:13

Juntada de Certidão

15/08/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 09:22

Processo Desarquivado

15/08/2025, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:55

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 13:55

Juntada de Certidão

02/07/2021, 13:55

Decorrido prazo de JOSE PAULO SACCON em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:13

Decorrido prazo de JOSE PAULO SACCON em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:10

Decorrido prazo de JOSE PAULO SACCON em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:46

Decorrido prazo de J. P. SACCON - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 02:01

Juntada de manifestação

01/03/2021, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000122-35.2016.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE PAULO SACCON e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PAULO SACCON J. P. SACCON - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000122-35.2016.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE PAULO SACCON e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PAULO SACCON J. P. SACCON - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000122-35.2016.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE PAULO SACCON e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PAULO SACCON J. P. SACCON - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000122-35.2016.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE PAULO SACCON e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PAULO SACCON J. P. SACCON - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:48

Juntada de certidão de processo migrado

20/01/2021, 14:33

Juntada de volume

20/01/2021, 14:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 09:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2018, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO ARQUIVAMENTO EXQTE

18/05/2018, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2018, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2018, 19:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL

28/03/2017, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE SUSPENSÃO

28/03/2017, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2017, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2017, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2017, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO EXQTE

30/11/2016, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2016, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2016, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2016, 14:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/09/2016, 18:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/07/2016, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2016, 15:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) CARTA DE CITAÇÃO Nº 345/2016

06/05/2016, 17:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº 344/2016

06/05/2016, 17:52

CITACAO: ORDENADA

02/05/2016, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2016, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2016, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2016, 15:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/02/2016, 15:14

INICIAL AUTUADA

04/02/2016, 18:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/02/2016, 10:38

Despacho

•02/07/2021, 13:55