Execução Fiscal 0001705-89.2015.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 28.685,96

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MERCANTIL HAGATA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

13/11/2025, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/03/2024, 15:25

Juntada de manifestação

28/02/2024, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2024, 13:27

Juntada de certidão

27/02/2024, 13:26

Juntada de certidão

27/02/2024, 13:05

Juntada de certidão

18/01/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2023, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

08/12/2023, 17:47

Juntada de certidão

14/11/2023, 18:31

Conclusos para decisão

18/09/2023, 16:10

Juntada de Certidão

16/08/2023, 18:11

Todas as movimentações(78)

Juntada de petição intercorrente

13/11/2025, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/03/2024, 15:25

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•15/03/2024, 15:25

Decisão

•08/12/2023, 17:47

28/02/2024, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2024, 13:27

Juntada de certidão

27/02/2024, 13:26

Juntada de certidão

27/02/2024, 13:05

Juntada de certidão

18/01/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2023, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

08/12/2023, 17:47

Juntada de certidão

14/11/2023, 18:31

Conclusos para decisão

18/09/2023, 16:10

Juntada de Certidão

16/08/2023, 18:11

Juntada de Certidão

17/07/2023, 08:10

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 01:42

Juntada de certidão

19/05/2023, 16:44

Expedição de Intimação.

18/05/2023, 07:42

Juntada de Certidão

18/05/2023, 07:41

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 16:31

Conclusos para despacho

05/05/2023, 16:08

Juntada de informação

05/05/2023, 16:08

Juntada de Certidão

05/05/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 13:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/09/2022, 15:47

Juntada de manifestação

09/08/2022, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 18:26

Juntada de informação

03/08/2022, 18:25

Expedição de Carta precatória.

29/06/2022, 17:21

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 15:29

Outras Decisões

16/05/2022, 15:29

Conclusos para decisão

18/04/2022, 12:50

Processo Desarquivado

18/04/2022, 12:50

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 13:19

Arquivado Provisoramente

30/06/2021, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 22:17

Juntada de Certidão

30/06/2021, 22:17

Decorrido prazo de MERCANTIL HAGATA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:12

Decorrido prazo de MERCANTIL HAGATA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:10

Decorrido prazo de MERCANTIL HAGATA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 02:00

Juntada de manifestação

01/03/2021, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001705-89.2015.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCANTIL HAGATA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCANTIL HAGATA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001705-89.2015.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCANTIL HAGATA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCANTIL HAGATA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:47

Juntada de certidão de processo migrado

19/01/2021, 16:36

Juntada de volume

19/01/2021, 16:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 07:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2018, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO ARQUIVAMENTO EXQTE

20/03/2018, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2018, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 17:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2017, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE SUSPENSÃO

27/01/2017, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2016, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2016, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2016, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2016, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2016, 16:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/06/2016, 16:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/05/2016, 15:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/03/2016, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2016, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2016, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2016, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2015, 14:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/11/2015, 15:07

INICIAL AUTUADA

12/11/2015, 19:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2015, 12:55

Despacho

•05/05/2023, 16:31

Ato ordinatório

•17/03/2023, 13:26

Despacho

•21/09/2022, 15:47

Decisão (anexo)

•29/06/2022, 17:21

Decisão

•16/05/2022, 15:29

Despacho

•30/06/2021, 22:17