Execução Fiscal 0000408-18.2013.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 42.892,25

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MADEIREIRA COSMICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARILDA AP MARTINS PEREIRA RONDINI

CPF

Reu

LEOCIR RONDINI

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:10

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 15:28

Juntada de Certidão

04/03/2024, 15:26

Decorrido prazo de LEOCIR RONDINI em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 00:00

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2023, 06:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2023, 06:00

Juntada de manifestação

20/10/2023, 21:13

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2023, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2023, 16:06

Juntada de Certidão

15/10/2023, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2023, 16:06

Conclusos para julgamento

13/10/2023, 16:12

Processo Desarquivado

13/10/2023, 16:12

Todas as movimentações(106)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:10

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 15:28

Juntada de Certidão

04/03/2024, 15:26

Decorrido prazo de LEOCIR RONDINI em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

Documentos

Sentença Tipo B

•15/10/2023, 16:06

Despacho

•01/07/2021, 17:18

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/11/2023, 00:00

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2023, 06:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2023, 06:00

Juntada de manifestação

20/10/2023, 21:13

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2023, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2023, 16:06

Juntada de Certidão

15/10/2023, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2023, 16:06

Conclusos para julgamento

13/10/2023, 16:12

Processo Desarquivado

13/10/2023, 16:12

Juntada de manifestação

05/10/2023, 17:56

Arquivado Provisoramente

01/07/2021, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 17:18

Juntada de Certidão

01/07/2021, 17:11

Decorrido prazo de LEOCIR RONDINI em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:12

Decorrido prazo de MARILDA AP MARTINS PEREIRA RONDINI em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:12

Decorrido prazo de MADEIREIRA COSMICA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:12

Decorrido prazo de MARILDA AP MARTINS PEREIRA RONDINI em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:10

Decorrido prazo de MADEIREIRA COSMICA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:10

Decorrido prazo de LEOCIR RONDINI em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:10

Decorrido prazo de MADEIREIRA COSMICA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:52

Decorrido prazo de MARILDA AP MARTINS PEREIRA RONDINI em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:46

Decorrido prazo de LEOCIR RONDINI em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:45

Decorrido prazo de MADEIREIRA COSMICA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:01

Juntada de manifestação

01/03/2021, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000408-18.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARILDA AP MARTINS PEREIRA RONDINI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILDA AP MARTINS PEREIRA RONDINI LEOCIR RONDINI MADEIREIRA COSMICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000408-18.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARILDA AP MARTINS PEREIRA RONDINI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILDA AP MARTINS PEREIRA RONDINI LEOCIR RONDINI MADEIREIRA COSMICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000408-18.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARILDA AP MARTINS PEREIRA RONDINI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILDA AP MARTINS PEREIRA RONDINI LEOCIR RONDINI MADEIREIRA COSMICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000408-18.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARILDA AP MARTINS PEREIRA RONDINI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILDA AP MARTINS PEREIRA RONDINI LEOCIR RONDINI MADEIREIRA COSMICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000408-18.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARILDA AP MARTINS PEREIRA RONDINI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILDA AP MARTINS PEREIRA RONDINI LEOCIR RONDINI MADEIREIRA COSMICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000408-18.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARILDA AP MARTINS PEREIRA RONDINI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILDA AP MARTINS PEREIRA RONDINI LEOCIR RONDINI MADEIREIRA COSMICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:48

Juntada de certidão de processo migrado

20/01/2021, 14:59

Juntada de volume

20/01/2021, 14:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 09:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2018, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES PROCESSUAIS EXQTE

14/05/2018, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2018, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2018, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2017, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE SUSPENSÃO

24/02/2017, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2017, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2016, 16:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2016, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO FAZENDA NACIONAL

03/11/2016, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2016, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2016, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2016, 16:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/08/2016, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2016, 15:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/07/2016, 14:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/05/2016, 15:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/05/2016, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2016, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2016, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2016, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2015, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2015, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2015, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2015, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2015, 10:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/08/2015, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2015, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2015, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2015, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2015, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2015, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2015, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2015, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2015, 14:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/02/2015, 18:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

26/01/2015, 16:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

20/01/2015, 14:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/11/2014, 13:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/10/2014, 17:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/10/2014, 13:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/09/2014, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2014, 14:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÃO REALIZADA

08/08/2014, 13:52

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

06/08/2014, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE FOLHAS CONFORME CERTIDÃO FL.46

17/06/2014, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2014, 14:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2014, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2014, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2014, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2014, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2014, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2014, 16:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/11/2013, 14:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/11/2013, 14:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/10/2013, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2013, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 16:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ARMÁRIO 4D

09/08/2013, 18:35

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

09/08/2013, 14:17