Execução Fiscal 0000996-91.2010.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 37.747,20

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

EXTRASETE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/04/2025, 04:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

22/11/2024, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

13/11/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 16:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 132

11/11/2024, 16:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132

04/11/2024, 20:03

Expedição de mandado

28/10/2024, 17:47

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/10/2024, 15:55

Juntado(a) - Processo Desarquivado

18/03/2024, 11:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/06/2023, 02:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

30/04/2023, 00:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/04/2022, 16:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:11

Todas as movimentações(141)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/04/2025, 04:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

22/11/2024, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

13/11/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 17:34

12/11/2024, 16:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 132

11/11/2024, 16:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132

04/11/2024, 20:03

Expedição de mandado

28/10/2024, 17:47

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/10/2024, 15:55

Juntado(a) - Processo Desarquivado

18/03/2024, 11:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/06/2023, 02:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

30/04/2023, 00:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/04/2022, 16:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 10:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 10:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 17:34

Juntado(a) - Decisão

25/01/2022, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/01/2022, 12:08

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

08/09/2021, 17:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 15:22

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 15:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/09/2021, 15:22

Decisão interlocutória - Outras Decisões

01/09/2021, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

31/08/2021, 18:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDER LUIZ FERNANDES em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDER LUIZ FERNANDES em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 12:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDER LUIZ FERNANDES em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 20:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDER LUIZ FERNANDES em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 02:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/02/2021, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000996-91.2010.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: WANDER LUIZ FERNANDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXTRASETE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000996-91.2010.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: WANDER LUIZ FERNANDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXTRASETE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:48

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 17:44

Juntado(a) - Juntada de volume

18/02/2021, 17:44

Juntado(a) - Petição Inicial

15/02/2021, 20:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/01/2020, 18:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

21/10/2019, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2019, 14:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/10/2019, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANP

23/09/2019, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/07/2019, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/07/2019, 17:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/06/2019, 14:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2019, 15:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2019, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 14:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

25/03/2019, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/03/2019, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2019, 13:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2019, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

03/12/2018, 09:09

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - do executado

23/11/2018, 10:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2018, 12:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

20/09/2017, 19:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

20/09/2017, 18:04

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/07/2017, 17:46

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/07/2017, 17:45

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/07/2017, 17:45

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - POR EDITAL

17/03/2017, 18:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2017, 18:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2016, 08:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2016, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

30/05/2016, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/05/2016, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2016, 17:13

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2016, 15:34

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/05/2016, 11:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2016, 11:24

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/11/2015, 18:01

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

28/05/2015, 12:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2015, 17:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA NOS AUTOS

20/10/2014, 10:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2014, 10:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

06/10/2014, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/10/2014, 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2014, 16:03

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2014, 16:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO REM.CEMAN BH

26/08/2014, 11:25

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

19/03/2014, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2014, 14:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA NOS AUTOS

16/12/2013, 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 12:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR AUTORIZADO.

02/12/2013, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/11/2013, 13:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA AO BACEN JUD

28/11/2013, 13:52

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/11/2013, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2013, 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2013, 15:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - ESTAGIÁRIO DA PGF EM SETE LAGOAS/MG.

06/05/2013, 11:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/05/2013, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2013, 14:24

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/11/2012, 13:15

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VOLTA REDONDA/RJ.

28/11/2012, 13:14

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA

16/11/2012, 08:21

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - VOLTA REDONDA/RJ.

06/09/2012, 14:58

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/09/2012, 14:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/05/2012, 17:55

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/05/2012, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2012, 12:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2011, 15:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - SERVIDORA AUTORIZADO.

26/09/2011, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/09/2011, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2011, 15:43

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

15/09/2011, 15:22

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/06/2011, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2011, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2011, 14:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - POR SERV.AUTORIZADO

14/03/2011, 12:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/02/2011, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2011, 13:52

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE RÉ-EDITAL.

10/01/2011, 17:06

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/11/2010, 09:33

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/11/2010, 15:02

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/10/2010, 15:22

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/10/2010, 15:22

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/10/2010, 15:22

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - CITAÇÃO POR EDITAL

04/10/2010, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2010, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2010, 14:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - UNIÃO FEDERAL-PGF.

19/07/2010, 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/07/2010, 09:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2010, 09:35

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2010, 09:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2010, 16:15

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2010, 16:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2010, 11:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERINDO INICIAL DA EXECUÇÃO

06/04/2010, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/03/2010, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2010, 14:09

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/03/2010, 13:39

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/03/2010, 13:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/03/2010, 17:53

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2021, 15:22