1044237-19.2023.4.01.3400

Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1044237-19.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS MENDES LEITE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LETICIA DE MENEZES NASCIMENTO - DF54521, JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - DF39532 e GLAUCIA ALBUQUERQUE DA SILVA - AC5302-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: YANA MENDES LEITE BERNARDO LETICIA DE MENEZES NASCIMENTO - (OAB: DF54521) JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA LEITE registrado(a) civilmente como JOSE FERREIRA LEITE GLAUCIA ALBUQUERQUE DA SILVA - (OAB: AC5302-A) MARIA DAS GRACAS MENDES LEITE LETICIA DE MENEZES NASCIMENTO - (OAB: DF54521) FINALIDADE: Intimem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da decisão proferida ao ID 2245500593.

ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 27 de março de 2026. (assinado digitalmente) 22ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1044237-19.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS MENDES LEITE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LETICIA DE MENEZES NASCIMENTO - DF54521, JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - DF39532 e GLAUCIA ALBUQUERQUE DA SILVA - AC5302-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: YANA MENDES LEITE BERNARDO LETICIA DE MENEZES NASCIMENTO - (OAB: DF54521) JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA LEITE registrado(a) civilmente como JOSE FERREIRA LEITE GLAUCIA ALBUQUERQUE DA SILVA - (OAB: AC5302-A) MARIA DAS GRACAS MENDES LEITE LETICIA DE MENEZES NASCIMENTO - (OAB: DF54521) FINALIDADE: Intimem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da decisão proferida ao ID 2245500593.

ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 27 de março de 2026. (assinado digitalmente) 22ª Vara Federal Cível da SJDF

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1044237-19.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS MENDES LEITE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LETICIA DE MENEZES NASCIMENTO - DF54521 e JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - DF39532 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL

DECISÃO

Não obstante os termos do que foi decidido no PP nº 0003764-47.2025.2.00.0000 (CNJ) e do teor do despacho PRESI no SEI 0019057-21.2025.4.01.8000, cumpre ressaltar a informação constante do processo eletrônico, no qual se verifica que as partes foram devidamente intimadas da decisão homologatória dos cálculos objetivados no cumprimento de sentença.

Diante do exposto, considero sanada a irregularidade quanto à ausência da certidão de decurso de prazo da decisão que homologou os cálculos apresentados pela parte exequente, tendo em vista que as partes não suscitaram qualquer nulidade por ocasião da intimação da(s) minuta(s) do(s) precatório(s). Sendo assim, em homenagem ao princípio da instrumentalidade do processo e diante da ausência de prejuízo para as partes, revejo o meu posicionamento anterior e torno sem efeito a decisão de id. 2195289233, por considerar regular o precatório expedido, devendo-se anotar o incidente de bloqueio.

Ademais, determino a expedição da certidão de trânsito em julgado/decurso de prazo. Oficie-se, com urgência, à Assessoria de Execução Judicial (ASREJ), por meio eletrônico, para que não efetive o cancelamento do(s) precatório(s) expedido(s) no presente feito e anote o incidente de bloqueio.

Cumpra-se. Intimem-se as partes. Brasília/DF, assinado na data constante do rodapé. (assinado digitalmente) IOLETE MARIA FIALHO DE OLIVEIRA Juíza Federal Titular da 22ª Vara/SJDF