Execução Fiscal 0000109-02.2017.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 40.025,93

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DIRCEU ANTONIO DE ARAUJO - ME

CNPJ

Reu

DIRCEU ANTONIO DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

10/08/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/07/2022, 18:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/07/2022, 18:24

Juntada de manifestação

11/07/2022, 15:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:38

Processo Suspenso ou Sobrestado

22/06/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 13:27

Juntada de Certidão

28/04/2022, 13:23

Expedição de Carta precatória.

26/04/2022, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 18:43

Todas as movimentações(65)

Juntada de certidão

10/08/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/07/2022, 18:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/07/2022, 18:24

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•01/08/2025, 12:48

Despacho

•18/07/2023, 10:13

11/07/2022, 15:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:38

Processo Suspenso ou Sobrestado

22/06/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 13:27

Juntada de Certidão

28/04/2022, 13:23

Expedição de Carta precatória.

26/04/2022, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 18:43

Conclusos para despacho

30/08/2021, 16:07

Juntada de manifestação

21/07/2021, 11:30

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 13:49

Decorrido prazo de DIRCEU ANTONIO DE ARAUJO - ME em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:13

Decorrido prazo de DIRCEU ANTONIO DE ARAUJO em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:12

Decorrido prazo de DIRCEU ANTONIO DE ARAUJO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:11

Decorrido prazo de DIRCEU ANTONIO DE ARAUJO - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:11

Decorrido prazo de DIRCEU ANTONIO DE ARAUJO - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:46

Decorrido prazo de DIRCEU ANTONIO DE ARAUJO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:46

Juntada de manifestação

09/03/2021, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000109-02.2017.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIRCEU ANTONIO DE ARAUJO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIRCEU ANTONIO DE ARAUJO - ME DIRCEU ANTONIO DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000109-02.2017.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIRCEU ANTONIO DE ARAUJO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIRCEU ANTONIO DE ARAUJO - ME DIRCEU ANTONIO DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000109-02.2017.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIRCEU ANTONIO DE ARAUJO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIRCEU ANTONIO DE ARAUJO - ME DIRCEU ANTONIO DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000109-02.2017.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIRCEU ANTONIO DE ARAUJO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIRCEU ANTONIO DE ARAUJO - ME DIRCEU ANTONIO DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:54

Juntada de certidão de processo migrado

19/01/2021, 15:03

Juntada de volume

19/01/2021, 15:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 16:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2019, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2019, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2019, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. EXQTE/SUSPENSÃO

12/02/2019, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2019, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2019, 18:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/11/2018, 12:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 725/2017 DEVOLVIDA EM 12/01/2018

27/11/2018, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO DE JUNTADA DA CP N. 725/2017 (DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO SEM CUMPRIMENTO)

27/11/2018, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA DA CP

03/10/2018, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA CONSULTDA DE CP

15/08/2018, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DE CP

28/06/2018, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA CONSULTA DE CP

08/05/2018, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA CP

14/03/2018, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA CONSULTA DE CP

22/01/2018, 14:23

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

28/11/2017, 15:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 725/2017.

10/10/2017, 16:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/08/2017, 16:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA CITATÓRIA Nº 302/2017

03/08/2017, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) TERMO DE RETIFICACAO DOS AUTOS

07/06/2017, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO DE CONSULTA AO ORACLE

07/06/2017, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2017, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2017, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2017, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2017, 18:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/01/2017, 16:23

INICIAL AUTUADA

26/01/2017, 16:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/01/2017, 12:31

Despacho

•13/07/2022, 18:25

Despacho

•22/06/2022, 14:36

Ato ordinatório

•28/04/2022, 13:27

Despacho

•18/02/2022, 18:43