Execução Fiscal 0001051-68.2016.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 47.629,70

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OSMIR NORBERT

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:16

Arquivado Provisoramente

28/08/2025, 15:19

Juntada de manifestação

07/08/2025, 11:34

Juntada de Certidão

04/08/2025, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 09:20

Processo Desarquivado

04/08/2025, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:35

Juntada de manifestação

29/10/2021, 13:51

Arquivado Provisoramente

26/10/2021, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 12:47

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 18:29

Outras Decisões

22/10/2021, 18:29

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:16

Arquivado Provisoramente

28/08/2025, 15:19

Juntada de manifestação

07/08/2025, 11:34

Juntada de Certidão

04/08/2025, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•04/08/2025, 09:20

Despacho

•26/10/2021, 12:48

04/08/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 09:20

Processo Desarquivado

04/08/2025, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:35

Juntada de manifestação

29/10/2021, 13:51

Arquivado Provisoramente

26/10/2021, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 12:47

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 18:29

Outras Decisões

22/10/2021, 18:29

Conclusos para decisão

25/06/2021, 12:07

Decorrido prazo de OSMIR NORBERT em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:07

Juntada de manifestação

01/03/2021, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001051-68.2016.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSMIR NORBERT PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSMIR NORBERT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001051-68.2016.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSMIR NORBERT PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSMIR NORBERT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:55

Juntada de certidão de processo migrado

19/01/2021, 15:53

Juntada de volume

19/01/2021, 15:52

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/01/2021, 15:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 12:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR ORDEM JUDICIAL

03/07/2019, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2019, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2019, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. EXQTE/SUSPENSÃO

01/04/2019, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2019, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

13/02/2019, 16:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2018, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2018, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2018, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO EXQTE

09/04/2018, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2018, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2018, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2018, 16:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 479

22/01/2018, 13:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/01/2018, 13:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINACAO JUDICIAL

08/01/2018, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2017, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2017, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2017, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA CP

27/11/2017, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA CONSULTA DE CP

17/10/2017, 15:22

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

04/09/2017, 18:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA Nº 479/2017

10/07/2017, 18:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/05/2017, 19:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DEVOLUÇÃO DE AR - CARTA DE CITAÇÃO

26/04/2017, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2017, 17:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/01/2017, 14:15

CITACAO: ORDENADA

17/11/2016, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2016, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2016, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2016, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2016, 11:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/07/2016, 14:03

INICIAL AUTUADA

29/07/2016, 14:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/07/2016, 09:55

Decisão

•22/10/2021, 18:29