Execução Fiscal 0001915-14.2013.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 19.726,51

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO SERGIO OLIMPIO

CPF

Reu

P. S. OLIMPIO MADEIRAS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:03

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 15:22

Juntada de certidão

26/10/2023, 15:21

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/10/2023, 14:42

Decorrido prazo de PAULO SERGIO OLIMPIO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:28

Decorrido prazo de P. S. OLIMPIO MADEIRAS - ME em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:28

Publicado Intimação em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 01:10

Juntada de manifestação

01/09/2023, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2023, 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2023, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2023, 18:11

Declarada decadência ou prescrição

26/07/2023, 18:11

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 16:19

Todas as movimentações(117)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:03

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 15:22

Juntada de certidão

26/10/2023, 15:21

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/10/2023, 14:42

Decorrido prazo de PAULO SERGIO OLIMPIO em 26/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/07/2023, 18:11

Ato ordinatório

•17/07/2023, 16:11

27/09/2023, 00:28

Decorrido prazo de P. S. OLIMPIO MADEIRAS - ME em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:28

Publicado Intimação em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 01:10

Juntada de manifestação

01/09/2023, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2023, 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2023, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2023, 18:11

Declarada decadência ou prescrição

26/07/2023, 18:11

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 16:19

Juntada de manifestação

18/07/2023, 20:19

Juntada de Certidão

17/07/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 16:11

Processo Desarquivado

17/07/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 16:03

Arquivado Provisoramente

15/03/2023, 16:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/03/2023, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 18:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:51

Decorrido prazo de P. S. OLIMPIO MADEIRAS - ME em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:12

Decorrido prazo de PAULO SERGIO OLIMPIO em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:11

Decorrido prazo de PAULO SERGIO OLIMPIO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:10

Decorrido prazo de P. S. OLIMPIO MADEIRAS - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:10

Decorrido prazo de P. S. OLIMPIO MADEIRAS - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:52

Decorrido prazo de PAULO SERGIO OLIMPIO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:51

Decorrido prazo de PAULO SERGIO OLIMPIO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:45

Decorrido prazo de P. S. OLIMPIO MADEIRAS - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001915-14.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO SERGIO OLIMPIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P. S. OLIMPIO MADEIRAS - ME PAULO SERGIO OLIMPIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001915-14.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO SERGIO OLIMPIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P. S. OLIMPIO MADEIRAS - ME PAULO SERGIO OLIMPIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001915-14.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO SERGIO OLIMPIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P. S. OLIMPIO MADEIRAS - ME PAULO SERGIO OLIMPIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001915-14.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO SERGIO OLIMPIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P. S. OLIMPIO MADEIRAS - ME PAULO SERGIO OLIMPIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:55

Juntada de certidão de processo migrado

19/01/2021, 15:15

Juntada de volume

19/01/2021, 15:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 07:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2018, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO ARQUIVAMENTO EXQTE

14/05/2018, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2018, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL

28/03/2017, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE SUSPENSÃO

28/03/2017, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2017, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2017, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2017, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO EXQTE

30/11/2016, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2016, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2016, 10:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD REALIZADO EFETIVAMENTE EM 10/08/2016 - RESULTADO NEGATIVO.

16/08/2016, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2016, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2016, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2016, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2016, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2016, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2016, 16:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/03/2016, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2016, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2016, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2016, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2015, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2015, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2015, 14:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/11/2015, 14:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/09/2015, 13:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/09/2015, 13:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/09/2015, 13:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/06/2015, 14:18

CITACAO: ORDENADA

15/05/2015, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2015, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2015, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2015, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2015, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 17:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/11/2014, 11:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/11/2014, 13:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/10/2014, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2014, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2014, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2014, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2014, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2014, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2014, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2014, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2014, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2014, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2014, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2014, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2014, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2014, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2014, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2014, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2014, 15:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/11/2013, 18:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/11/2013, 12:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/10/2013, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2013, 10:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/08/2013, 14:53

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

20/08/2013, 18:37

Ato ordinatório

•17/07/2023, 16:11

Despacho

•15/03/2023, 16:03