Execução Fiscal 0001313-52.2015.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 27.539,50

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RODRIGO TORRES ARAUJO OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 15:24

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 17:11

Juntada de certidão

14/03/2024, 17:11

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/03/2024, 17:10

Decorrido prazo de RODRIGO TORRES ARAUJO OLIVEIRA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:44

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2024, 12:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2024, 12:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 16:28

Juntada de Certidão

12/11/2023, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2023, 17:33

Declarada decadência ou prescrição

12/11/2023, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2023, 17:33

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 11:24

Todas as movimentações(63)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 15:24

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 17:11

Juntada de certidão

14/03/2024, 17:11

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/03/2024, 17:10

Decorrido prazo de RODRIGO TORRES ARAUJO OLIVEIRA em 27/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•12/11/2023, 17:33

Despacho

•02/07/2021, 14:40

28/02/2024, 00:44

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2024, 12:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2024, 12:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 16:28

Juntada de Certidão

12/11/2023, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2023, 17:33

Declarada decadência ou prescrição

12/11/2023, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2023, 17:33

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 11:24

Processo Desarquivado

25/10/2023, 11:22

Juntada de manifestação

05/10/2023, 18:01

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 14:40

Juntada de Certidão

02/07/2021, 14:40

Decorrido prazo de RODRIGO TORRES ARAUJO OLIVEIRA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:12

Decorrido prazo de RODRIGO TORRES ARAUJO OLIVEIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:11

Decorrido prazo de RODRIGO TORRES ARAUJO OLIVEIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:07

Juntada de manifestação

02/03/2021, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001313-52.2015.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODRIGO TORRES ARAUJO OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGO TORRES ARAUJO OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001313-52.2015.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODRIGO TORRES ARAUJO OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGO TORRES ARAUJO OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:56

Juntada de certidão de processo migrado

19/01/2021, 16:40

Juntada de volume

19/01/2021, 16:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 07:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2018, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO ARQUIVAMENTO EXQTE

20/03/2018, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2018, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 17:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2017, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE SUSPENSÃO

17/01/2017, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2016, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2016, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2016, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2016, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2016, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2016, 16:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/08/2016, 16:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2016, 14:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2016, 16:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2016, 17:09

CITACAO: ORDENADA

01/04/2016, 17:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/02/2016, 16:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/01/2016, 16:31

CITACAO: ORDENADA

07/01/2016, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2015, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2015, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2015, 16:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/08/2015, 15:21

INICIAL AUTUADA

28/08/2015, 15:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/08/2015, 10:19