Execução Fiscal 0040526-63.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/1999

Valor da Causa

R$ 29.652,28

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

MUHANNAD ALI ZAKARIA AL ANSARI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 21:03

Juntada de Certidão

16/09/2025, 20:57

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 16:23

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 13:10

Processo Desarquivado

08/10/2024, 12:33

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 11:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:54

Decorrido prazo de MUHANNAD ALI ZAKARIA AL ANSARI em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:13

Decorrido prazo de MUHANNAD ALI ZAKARIA AL ANSARI em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:10

Decorrido prazo de MUHANNAD ALI ZAKARIA AL ANSARI em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:47

Arquivado Provisoramente

24/03/2021, 06:08

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 21:03

Juntada de Certidão

16/09/2025, 20:57

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 16:23

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 13:10

Documentos

Sentença Tipo B

•08/09/2025, 16:23

Despacho

•24/03/2021, 06:08

Processo Desarquivado

08/10/2024, 12:33

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 11:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:54

Decorrido prazo de MUHANNAD ALI ZAKARIA AL ANSARI em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:13

Decorrido prazo de MUHANNAD ALI ZAKARIA AL ANSARI em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:10

Decorrido prazo de MUHANNAD ALI ZAKARIA AL ANSARI em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:47

Arquivado Provisoramente

24/03/2021, 06:08

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040526-63.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MUHANNAD ALI ZAKARIA AL ANSARI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUHANNAD ALI ZAKARIA AL ANSARI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040526-63.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MUHANNAD ALI ZAKARIA AL ANSARI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUHANNAD ALI ZAKARIA AL ANSARI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 13:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/10/2019, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2019, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2019, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2019, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2019, 12:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2016, 14:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/07/2015, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2015, 11:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/07/2015, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2014, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

25/09/2014, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2014, 19:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

03/09/2014, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada no dia 29/08/2014.

03/09/2014, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2014, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2012, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2012, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

13/07/2012, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

29/06/2012, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2012, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 26.03.2012

27/03/2012, 10:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2012, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 12:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 12:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/02/2009, 15:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/01/2009, 15:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/01/2009, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2006, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2006, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2005, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2005, 10:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

27/10/2005, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2005, 18:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/10/2005, 18:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ. 16/09/2005

16/09/2005, 15:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/09/2005, 17:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/09/2005, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2005, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2005, 19:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2005, 12:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2005, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2005, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2005, 14:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/07/2005, 17:10

CITACAO: ORDENADA

13/07/2005, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2005, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2005, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2005, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2005, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2005, 09:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2005, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2005, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2004, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2004, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2004, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2004, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2004, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2004, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2004, 17:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

05/08/2003, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2003, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2003, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2003, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/ DOCUMENTO

23/06/2003, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

04/04/2003, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2003, 17:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/06/2001, 13:39

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

08/06/2001, 17:30

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

04/06/2001, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN SEM PETICAO

01/06/2001, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2000, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2000, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

29/03/2000, 11:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2000, 11:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/02/2000, 18:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/01/2000, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2000, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2000, 15:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/01/2000, 14:23

Ato ordinatório

•10/10/2019, 13:47

Certidão

•17/07/2015, 11:48

Decisão

•17/07/2015, 11:45

Certidão

•16/07/2015, 15:06

Certidão

•02/09/2014, 15:50

Decisão

•02/09/2014, 15:46

Certidão

•26/08/2014, 16:02

Certidão

•27/03/2012, 10:18

Decisão

•27/03/2012, 10:16

Certidão

•22/03/2012, 14:47

Despacho

•14/09/2009, 00:01

Despacho

•14/09/2009, 00:01

Despacho

•14/09/2009, 00:00

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•08/09/2025, 16:23

Despacho

•24/03/2021, 06:08

Ato ordinatório

•10/10/2019, 13:47

Certidão

•17/07/2015, 11:48

Decisão

•17/07/2015, 11:45

Certidão

•16/07/2015, 15:06

Certidão

•02/09/2014, 15:50

Decisão

•02/09/2014, 15:46

Certidão

•26/08/2014, 16:02

Certidão

•27/03/2012, 10:18

Decisão

•27/03/2012, 10:16

Certidão

•22/03/2012, 14:47

Despacho

•14/09/2009, 00:01

Despacho

•14/09/2009, 00:01

Despacho

•14/09/2009, 00:00

Despacho

•14/09/2009, 00:00

Despacho

•14/09/2009, 00:00

Despacho

•14/09/2009, 00:00