Ação Penal - Procedimento Ordinário 0006836-85.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioQuadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Criminal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

FRANCISCO EMMANUEL DA SILVA BORGES

CPF

Reu

ANDRE LUIZ QUEIROZ STURARO

CPF

Reu

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OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SEBASTIAN BORGES DE ALBUQUERQUE MELLO

OAB/BA 14471·CPF·Representa: Réu

MAURICIO BAPTISTA LINS

OAB/BA 18411·CPF·Representa: Réu

CAROLINA REBOUCAS PEIXOTO

CPF·Representa: Réu

ANTONIO JOSE MARQUES NETO

OAB/BA 2702·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO MARQUES

OAB/BA 2922·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

SEBASTIAN BORGES DE ALBUQUERQUE MELLO

OAB/BA 14471·CPF·Representa: Réu

MAURICIO BAPTISTA LINS

OAB/BA 18411·CPF·Representa: Réu

CAROLINA REBOUCAS PEIXOTO

CPF·Representa: Réu

ANTONIO JOSE MARQUES NETO

OAB/BA 2702·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO MARQUES

OAB/BA 2922·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO MARQUES FILHO

OAB/BA 14790·CPF·Representa: Réu

ANTONIO TERENCIO GOUVEA LUZ MARQUES

Representa: Réu

PAULO HENRIQUE GOUVÊA LUZ MARQUES

OAB/BA 14092·CPF·Representa: Réu

LEONARDO JOSE GOUVEA LUZ MARQUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 10:02

Juntada de certidão

11/06/2025, 10:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/06/2025, 09:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCO EMMANUEL DA SILVA BORGES em 27/05/2025 23:59.

07/06/2025, 08:26

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ QUEIROZ STURARO em 27/05/2025 23:59.

07/06/2025, 08:26

Publicado Intimação polo passivo em 22/05/2025.

07/06/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

07/06/2025, 01:00

Juntada de petição intercorrente

26/05/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2025, 11:30

Julgado improcedente o pedido

18/05/2025, 11:30

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PAIVA SANTANA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:22

Todas as movimentações(710)

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 10:02

Juntada de certidão

11/06/2025, 10:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/06/2025, 09:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCO EMMANUEL DA SILVA BORGES em 27/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo D

•18/05/2025, 11:30

E-mail

•20/03/2025, 09:58

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07/06/2025, 08:26

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ QUEIROZ STURARO em 27/05/2025 23:59.

07/06/2025, 08:26

Publicado Intimação polo passivo em 22/05/2025.

07/06/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

07/06/2025, 01:00

Juntada de petição intercorrente

26/05/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2025, 11:30

Julgado improcedente o pedido

18/05/2025, 11:30

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PAIVA SANTANA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCO EMMANUEL DA SILVA BORGES em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:22

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ QUEIROZ STURARO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:01

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2025, 15:21

Cancelada a conclusão

24/03/2025, 15:21

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 15:20

Juntada de petição intercorrente

24/03/2025, 12:05

Juntada de certidão

20/03/2025, 09:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/03/2025, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 09:24

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2025, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 18:56

Conclusos para despacho

19/03/2025, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 11:04

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 14:43

Conclusos para despacho

11/03/2025, 15:33

Juntada de alegações/razões finais

14/02/2025, 12:42

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PAIVA SANTANA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:42

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ QUEIROZ STURARO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:32

Juntada de alegações/razões finais

10/02/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 09:51

Conclusos para despacho

15/01/2025, 15:10

Juntada de alegações/razões finais

19/11/2024, 11:18

Decorrido prazo de FRANCISCO EMMANUEL DA SILVA BORGES em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:56

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ QUEIROZ STURARO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:45

Juntada de certidão

24/10/2024, 03:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2024, 03:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2024, 03:38

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 22:45

Audiência de interrogatório realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2024 14:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

15/10/2024, 22:45

Decorrido prazo de FRANCISCO EMMANUEL DA SILVA BORGES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:30

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:30

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ QUEIROZ STURARO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:07

Juntada de Ata de audiência

14/10/2024, 16:34

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PAIVA SANTANA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:01

Audiência de interrogatório designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2024 14:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

09/10/2024, 12:54

Decorrido prazo de FRANCISCO EMMANUEL DA SILVA BORGES em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2024, 21:16

Juntada de devolução de mandado

08/10/2024, 21:16

Juntada de devolução de mandado

08/10/2024, 21:16

Juntada de devolução de mandado

08/10/2024, 21:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2024, 16:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/10/2024, 16:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/10/2024, 16:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/10/2024, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2024, 11:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/10/2024, 11:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/10/2024, 11:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/10/2024, 11:10

Juntada de petição intercorrente

02/10/2024, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2024, 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2024, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2024, 15:19

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 13:43

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 13:43

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2024, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2024, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2024, 17:22

Embargos de declaração não acolhidos

25/09/2024, 17:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:34

Juntada de certidão

19/08/2024, 20:03

Conclusos para decisão

19/08/2024, 15:23

Juntada de petição intercorrente

13/08/2024, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 09:41

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ QUEIROZ STURARO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PAIVA SANTANA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:13

Juntada de embargos de declaração

03/07/2024, 14:12

Juntada de petição intercorrente

19/06/2024, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 12:13

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 11:07

Extinta a punibilidade por prescrição

18/06/2024, 11:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de FRANCISCO EMMANUEL DA SILVA BORGES em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PAIVA SANTANA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ QUEIROZ STURARO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:19

Conclusos para decisão

26/03/2024, 11:26

Juntada de parecer

25/03/2024, 18:04

Juntada de certidão

22/03/2024, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2024, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 15:43

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2024 09:30, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

22/03/2024, 15:43

Juntada de Ata de audiência

21/03/2024, 13:21

Juntada de substabelecimento

21/03/2024, 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2024, 11:23

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 14:12

Conclusos para despacho

19/03/2024, 13:25

Cancelada a conclusão

19/03/2024, 13:25

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2024, 13:25

Conclusos para decisão

19/03/2024, 10:14

Juntada de petição intercorrente

15/03/2024, 16:20

Juntada de certidão

15/03/2024, 12:23

Decorrido prazo de MARCO VALERIO VIANA FREIRE em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:55

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ QUEIROZ STURARO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO EMMANUEL DA SILVA BORGES em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:53

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PAIVA SANTANA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2024, 23:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/02/2024, 23:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/02/2024, 23:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/02/2024, 23:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2024, 09:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/02/2024, 09:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/02/2024, 09:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/02/2024, 09:15

Decorrido prazo de FRANCISCO EMMANUEL DA SILVA BORGES em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:39

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ QUEIROZ STURARO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:10

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PAIVA SANTANA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2024, 16:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/02/2024, 16:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/02/2024, 16:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/02/2024, 16:32

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ QUEIROZ STURARO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:35

Decorrido prazo de FRANCISCO EMMANUEL DA SILVA BORGES em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2024, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2024, 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2024, 21:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/02/2024, 21:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/02/2024, 21:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/02/2024, 21:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2024, 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2024, 09:59

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 15:26

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 15:26

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 15:26

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 15:26

Decorrido prazo de FRANCISCO EMMANUEL DA SILVA BORGES em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:49

Decorrido prazo de MARCO VALERIO VIANA FREIRE em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:03

Juntada de petição intercorrente

07/02/2024, 09:57

Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2024 09:30, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

06/02/2024, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2024, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2024, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 14:35

Conclusos para despacho

06/02/2024, 13:53

Juntada de petição intercorrente

06/02/2024, 12:32

Juntada de parecer

06/02/2024, 12:05

Juntada de petição intercorrente

06/02/2024, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2024, 09:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/02/2024, 09:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/02/2024, 09:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/02/2024, 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2024, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2024, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2024, 17:12

Juntada de certidão

05/02/2024, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2024, 11:39

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 08:41

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ QUEIROZ STURARO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:20

Juntada de certidão

02/02/2024, 16:39

Juntada de certidão

02/02/2024, 16:19

Juntada de petição intercorrente

31/01/2024, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2024, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2024, 09:14

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 16:41

Conclusos para despacho

24/01/2024, 13:42

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2024 15:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

24/01/2024, 13:32

Juntada de certidão

29/11/2023, 11:24

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ QUEIROZ STURARO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:48

Decorrido prazo de FRANCISCO EMMANUEL DA SILVA BORGES em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:48

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PAIVA SANTANA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:59

Decorrido prazo de FRANCISCO EMMANUEL DA SILVA BORGES em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:11

Juntada de petição intercorrente

03/11/2023, 16:24

Juntada de petição intercorrente

31/10/2023, 15:52

Juntada de certidão

30/10/2023, 16:30

Juntada de certidão

30/10/2023, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 15:42

Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2023 15:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

30/10/2023, 15:42

Juntada de petição intercorrente

30/10/2023, 09:55

Juntada de certidão

27/10/2023, 08:31

Juntada de Ata de audiência

26/10/2023, 15:05

Juntada de certidão

24/10/2023, 21:48

Juntada de substabelecimento

24/10/2023, 12:35

Decorrido prazo de VICTORIANO JOSE VILANOVA GARRIDO FILHO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:12

Decorrido prazo de IVAL MAIA RIBEIRO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:28

Decorrido prazo de ANDRE DE MATTOS BADARO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:26

Decorrido prazo de FRANCISCO EMMANUEL DA SILVA BORGES em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:21

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ QUEIROZ STURARO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:21

Decorrido prazo de DANILO COSTA LUIZ em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:11

Juntada de certidão

23/10/2023, 09:21

Decorrido prazo de NEWTON FERREIRA DIAS em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:59

Decorrido prazo de DANIELA NERY DA SILVA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:59

Decorrido prazo de LUTEFLEDO DE SOUZA CARMO NETO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:40

Decorrido prazo de MARIA VITORIA BRANDAO TOURINHO DANTAS em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:29

Decorrido prazo de ROSENILDO ROSA LIMA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS VIANA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:01

Decorrido prazo de DEBORA LEITE RIBEIRO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:01

Juntada de certidão

20/10/2023, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2023, 15:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/10/2023, 15:34

Juntada de certidão

19/10/2023, 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2023, 18:02

Juntada de certidão de devolução de mandado

18/10/2023, 18:02

Juntada de Certidão

18/10/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2023, 17:03

Juntada de certidão

18/10/2023, 16:53

Juntada de certidão

18/10/2023, 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2023, 13:17

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/10/2023, 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2023, 13:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/10/2023, 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2023, 11:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/10/2023, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2023, 09:30

Juntada de certidão de devolução de mandado

18/10/2023, 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2023, 09:27

Juntada de certidão de devolução de mandado

18/10/2023, 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2023, 09:23

Juntada de certidão de devolução de mandado

18/10/2023, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2023, 22:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/10/2023, 22:59

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ROCHA MEDEIROS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 17:54

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR MAGALDI em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2023, 15:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/10/2023, 15:05

Juntada de certidão

17/10/2023, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2023, 10:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/10/2023, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2023, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2023, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2023, 16:16

Juntada de certidão

16/10/2023, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2023, 14:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/10/2023, 14:59

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 11:07

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 11:07

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2023, 10:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/10/2023, 10:59

Juntada de certidão

16/10/2023, 10:45

Juntada de certidão

16/10/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

15/10/2023, 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2023, 16:45

Juntada de certidão de devolução de mandado

15/10/2023, 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2023, 00:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/10/2023, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2023, 16:59

Juntada de certidão de devolução de mandado

11/10/2023, 16:59

Juntada de certidão

11/10/2023, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2023, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2023, 16:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/10/2023, 16:19

Expedição de Carta precatória.

09/10/2023, 15:57

Expedição de Carta precatória.

09/10/2023, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2023, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2023, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2023, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2023, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2023, 12:34

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 12:27

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 12:27

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 12:27

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 12:27

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 12:26

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 12:26

Juntada de certidão

09/10/2023, 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2023, 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2023, 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2023, 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2023, 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2023, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2023, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2023, 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2023, 12:11

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 11:39

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 11:39

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 11:39

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 11:38

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 11:20

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 11:20

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 11:20

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 11:20

Decorrido prazo de AUGUSTO CEZAR SERRA PINTO em 04/08/2023 23:59.

08/10/2023, 13:34

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PAIVA SANTANA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 16:34

Decorrido prazo de FRANCISCO EMMANUEL DA SILVA BORGES em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 16:34

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ QUEIROZ STURARO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 16:34

Juntada de petição intercorrente

19/09/2023, 18:32

Juntada de petição intercorrente

05/09/2023, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2023, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2023, 11:24

Juntada de certidão

31/08/2023, 20:00

Conclusos para decisão

25/08/2023, 12:30

Juntada de certidão

25/08/2023, 12:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PAIVA SANTANA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:52

Decorrido prazo de FRANCISCO EMMANUEL DA SILVA BORGES em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:51

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ QUEIROZ STURARO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:51

Juntada de petição intercorrente

22/08/2023, 12:47

Juntada de certidão

14/08/2023, 16:09

Juntada de parecer

09/08/2023, 13:05

Juntada de petição intercorrente

09/08/2023, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2023, 12:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/08/2023, 12:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/08/2023, 12:18

Decorrido prazo de FRANCISCO EMMANUEL DA SILVA BORGES em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 04:36

Decorrido prazo de CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 04:26

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR MAGALDI em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:54

Juntada de certidão

07/08/2023, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 11:17

Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2023 15:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

07/08/2023, 11:11

Audiência de instrução cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2023 15:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

07/08/2023, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2023, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2023, 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2023, 07:31

Juntada de certidão de devolução de mandado

05/08/2023, 07:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2023, 07:26

Juntada de certidão de devolução de mandado

05/08/2023, 07:26

Juntada de petição intercorrente

02/08/2023, 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2023, 05:44

Juntada de certidão de devolução de mandado

01/08/2023, 05:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2023, 05:40

Juntada de certidão de devolução de mandado

01/08/2023, 05:40

Decorrido prazo de DANIELA NERY DA SILVA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:34

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ROCHA MEDEIROS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:34

Decorrido prazo de MARIA VITORIA BRANDAO TOURINHO DANTAS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:24

Decorrido prazo de ROSENILDO ROSA LIMA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:24

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ QUEIROZ STURARO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:24

Decorrido prazo de ANDRE DE MATTOS BADARO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:24

Decorrido prazo de LUTEFLEDO DE SOUZA CARMO NETO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:24

Decorrido prazo de DANILO COSTA LUIZ em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:24

Decorrido prazo de GERVASIO MENESES DE OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2023, 16:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/07/2023, 16:52

Juntada de petição intercorrente

31/07/2023, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2023, 13:11

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/07/2023, 13:11

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/07/2023, 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2023, 13:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/07/2023, 13:27

Decorrido prazo de VICTORIANO JOSE VILANOVA GARRIDO FILHO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:52

Juntada de certidão

28/07/2023, 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2023, 11:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/07/2023, 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2023, 10:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/07/2023, 10:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/07/2023, 17:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/07/2023, 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2023, 20:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/07/2023, 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2023, 12:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/07/2023, 12:38

Decorrido prazo de NEUZA DANIEL DA CRUZ em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:40

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PAIVA SANTANA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2023, 22:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/07/2023, 22:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2023, 19:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/07/2023, 19:29

Conclusos para despacho

25/07/2023, 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2023, 11:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/07/2023, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2023, 11:14

Juntada de certidão de devolução de mandado

25/07/2023, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2023, 11:13

Juntada de certidão de devolução de mandado

25/07/2023, 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2023, 11:11

Juntada de certidão de devolução de mandado

25/07/2023, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2023, 11:10

Juntada de certidão de devolução de mandado

25/07/2023, 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2023, 11:08

Juntada de certidão de devolução de mandado

25/07/2023, 11:08

Decorrido prazo de FRANCISCO EMMANUEL DA SILVA BORGES em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:51

Juntada de petição intercorrente

24/07/2023, 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2023, 21:35

Juntada de certidão de devolução de mandado

23/07/2023, 21:35

Juntada de Certidão

21/07/2023, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 11:35

Juntada de certidão

21/07/2023, 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2023, 11:09

Juntada de certidão

21/07/2023, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2023, 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2023, 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2023, 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2023, 13:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/07/2023, 13:34

Juntada de certidão

20/07/2023, 11:59

Juntada de certidão

20/07/2023, 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2023, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2023, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2023, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2023, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2023, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2023, 10:38

Mandado devolvido para redistribuição

20/07/2023, 10:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/07/2023, 10:30

Juntada de certidão

19/07/2023, 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2023, 15:17

Juntada de certidão

19/07/2023, 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2023, 11:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/07/2023, 11:49

Expedição de Carta precatória.

19/07/2023, 11:12

Expedição de Carta precatória.

19/07/2023, 11:11

Expedição de Carta precatória.

19/07/2023, 11:11

Expedição de Carta precatória.

19/07/2023, 11:11

Expedição de Carta precatória.

19/07/2023, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2023, 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2023, 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2023, 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2023, 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2023, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2023, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2023, 10:09

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 09:12

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 09:12

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 09:12

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 09:12

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 09:11

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 09:11

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 09:11

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 09:11

Mandado devolvido para redistribuição

18/07/2023, 18:37

Juntada de certidão de devolução de mandado

18/07/2023, 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2023, 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2023, 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2023, 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2023, 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2023, 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2023, 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2023, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2023, 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2023, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2023, 17:22

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 16:17

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 16:17

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 16:17

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 16:16

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 16:16

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 16:16

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 16:16

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 16:16

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 16:16

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 16:16

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 16:16

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 16:16

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 16:15

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 16:15

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 16:15

Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2023 15:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

18/07/2023, 13:06

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ QUEIROZ STURARO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:22

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PAIVA SANTANA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:22

Decorrido prazo de FRANCISCO EMMANUEL DA SILVA BORGES em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:18

Juntada de petição intercorrente

08/05/2023, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 15:20

Juntada de certidão

04/05/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 15:14

Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2023 16:10, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

04/05/2023, 15:14

Juntada de Ata de audiência

23/04/2023, 18:48

Juntada de substabelecimento

19/04/2023, 12:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SANTANA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:44

Juntada de petição intercorrente

18/04/2023, 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2023, 12:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/04/2023, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2023, 15:07

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 14:12

Juntada de certidão

12/04/2023, 13:53

Juntada de petição intercorrente

11/04/2023, 19:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2023, 22:53

Juntada de certidão de devolução de mandado

10/04/2023, 22:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2023, 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2023, 09:39

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 11:14

Decorrido prazo de FRANCISCO EMMANUEL DA SILVA BORGES em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:47

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ QUEIROZ STURARO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:46

Juntada de petição intercorrente

31/03/2023, 17:37

Juntada de petição intercorrente

31/03/2023, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2023, 16:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/03/2023, 16:15

Decorrido prazo de FRANCISCO EMMANUEL DA SILVA BORGES em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:30

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PAIVA SANTANA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:56

Juntada de manifestação

27/03/2023, 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2023, 18:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/03/2023, 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2023, 20:53

Juntada de certidão de devolução de mandado

21/03/2023, 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2023, 17:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/03/2023, 17:21

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PAIVA SANTANA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 03:13

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2023, 15:52

Juntada de Certidão

20/03/2023, 15:52

Juntada de certidão

20/03/2023, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2023, 09:17

Juntada de petição intercorrente

15/03/2023, 20:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2023, 15:07

Juntada de certidão

15/03/2023, 14:47

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2023, 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2023, 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 10:14

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 09:23

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 09:23

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 09:23

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 09:23

Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2023 16:10, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

14/03/2023, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 09:25

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 15:02

Conclusos para decisão

20/10/2022, 11:12

Decorrido prazo de FRANCISCO EMMANUEL DA SILVA BORGES em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 02:56

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ QUEIROZ STURARO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 02:23

Decorrido prazo de CLEMILTON ANDRADE REZENDE em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 02:09

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PAIVA SANTANA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 04:25

Publicado Intimação polo passivo em 30/08/2022.

30/08/2022, 04:25

Juntada de petição intercorrente

26/08/2022, 11:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2022, 09:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2022, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2022, 11:15

Extinta a Punibilidade por morte do agente

22/08/2022, 11:15

Extinta a punibilidade por prescrição

22/08/2022, 11:15

Conclusos para decisão

06/07/2022, 12:41

Juntada de certidão

28/06/2022, 09:07

Decorrido prazo de FRANCISCO EMMANUEL DA SILVA BORGES em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 05:59

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ QUEIROZ STURARO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 05:56

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PAIVA SANTANA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 08:00

Juntada de certidão

11/05/2022, 09:12

Decorrido prazo de OLIVAR ERCLES FREITAS MORAIS em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 01:26

Juntada de certidão

09/05/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:48

Juntada de certidão

09/05/2022, 10:07

Juntada de petição intercorrente

09/05/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 15:29

Juntada de certidão

05/05/2022, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 19:39

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/05/2022, 10:49

Conclusos para despacho

02/05/2022, 14:04

Juntada de certidão

10/03/2022, 17:33

Juntada de certidão

22/11/2021, 10:50

Juntada de certidão

22/11/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 12:29

Outras Decisões

18/11/2021, 12:29

Juntada de certidão

17/11/2021, 11:25

Conclusos para despacho

09/09/2021, 11:24

Decorrido prazo de CLEMILTON ANDRADE REZENDE em 22/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 01:40

Decorrido prazo de CLAUDIA RAMOS DE MELO em 22/02/2021 23:59.

28/02/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 10:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 10:56

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ QUEIROZ STURARO em 22/02/2021 23:59.

23/02/2021, 04:07

Decorrido prazo de OLIVAR ERCLES FREITAS MORAIS em 22/02/2021 23:59.

23/02/2021, 04:06

Decorrido prazo de FRANCISCO EMMANUEL DA SILVA BORGES em 22/02/2021 23:59.

23/02/2021, 04:06

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE VIEIRA NASCIMENTO em 22/02/2021 23:59.

23/02/2021, 04:02

Decorrido prazo de HAILTON COUTO COSTA em 22/02/2021 23:59.

23/02/2021, 04:01

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PAIVA SANTANA em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 00:58

Juntada de petição intercorrente

11/01/2021, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006836-85.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 2ª Vara Federal Criminal da SJBA CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: OLIVAR ERCLES FREITAS MORAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEMILTON ANDRADE REZENDE SUSANA DE ARAGAO NOBREGA - (OAB: SE3865) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006836-85.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 2ª Vara Federal Criminal da SJBA CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: OLIVAR ERCLES FREITAS MORAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEMILTON ANDRADE REZENDE SUSANA DE ARAGAO NOBREGA - (OAB: SE3865) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006836-85.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 2ª Vara Federal Criminal da SJBA CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: OLIVAR ERCLES FREITAS MORAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIA RAMOS DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006836-85.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 2ª Vara Federal Criminal da SJBA CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: OLIVAR ERCLES FREITAS MORAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIA RAMOS DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/01/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

05/01/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

05/01/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

05/01/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

05/01/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

05/01/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

05/01/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

05/01/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

05/01/2021, 11:57

Juntada de certidão de processo migrado

05/01/2021, 11:57

Juntada de certidão

05/01/2021, 11:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 10:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUTOS ENCAMINHADOS PARA DIGITALIZAÇÃO COM A FINALIDADE DE MIGRAÇÃO DOS AUTOS PARA O PJE (E-MIGRADOR)

09/12/2020, 12:05

OFICIO EXPEDIDO

25/03/2020, 11:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/03/2020, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2020, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2020, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição de FRANCISCO EMMANUEL DA SILVA BORGES

10/03/2020, 09:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/02/2020, 12:27

EXTRACAO DE CERTIDAO

13/02/2020, 12:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/01/2020, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO SENTENCA - Para defesa de OLIVAR ERCLES FREITAS MORAIS

11/12/2019, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/12/2019, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

04/12/2019, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2019, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2019, 16:31

CARGA: RETIRADOS MPF - EM ANEXO CÓPIA DA DENÚNCIA DOS PRESENTES AUTOS

29/11/2019, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

28/11/2019, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

27/11/2019, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/11/2019, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

27/11/2019, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2019, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

26/11/2019, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/11/2019, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Prosseguir ação em relação a Francisco Emmanel da Silva Borges, André Luiz Queiroz Sturaro e João BAtista Paiva Santana

19/11/2019, 12:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2019, 12:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO - Olivar Ercles Freitas Morais, Hailton Couto Costa, Cláudia

11/11/2019, 12:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/08/2019, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2019, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2019, 13:32

CARGA: RETIRADOS MPF - EM ANEXO CÓPIA DA DENÚNCIA DOS PRESENTES AUTOS

22/07/2019, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

19/07/2019, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2019, 11:38

DEFESA PREVIA APRESENTADA - CLAUDIA RAMOS DE MELO

19/07/2019, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2019, 11:37

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 4 VOL E 1 AP

25/06/2019, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/06/2019, 08:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/06/2019, 08:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/05/2019, 15:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/05/2019, 14:53

DEFESA PREVIA APRESENTADA - HAILTON COUTO COSTA

22/04/2019, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OLIVAR ERCLES FREITAS MORAIS

22/04/2019, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 17:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA ITATUBA, 201, EDF. COSMOPOLITAN MIX, SALAS- 1506 A 1510, IGUATEMI, TEL 3451-2526 RETIRADO AUTOS PELO ESTAGIARIO RODRIGO BONFIM DAEBS DE SOUZA EM ANEXO CÓPIA DA DENÚNCIA DOS PRESENTES AUTOS

11/04/2019, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/04/2019, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2019, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/04/2019, 16:05

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

05/04/2019, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2019, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/04/2019, 14:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) Malote Digital

05/04/2019, 14:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - Carta Precatória n. 03/2019-SEAPA

05/04/2019, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2019, 13:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/04/2019, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

01/04/2019, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2019, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2019, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2019, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2019, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/03/2019, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/03/2019, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2019, 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ALAMEDA SALVADOR, 1057, SALVADOR SHOPING BUSINES, TORRE EUROPA, CAMINHO DAS ARVORE, TEL 3341-0264/7622 AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO VICTOR BITTENCOURT MARQUES CONFORME AUTORIZAÇÃO AS FLS. 622 EM ANEXO CÓPIA DA DENÚNCIA DOS PRESENTES AUTOS

14/03/2019, 14:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/03/2019, 18:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/03/2019, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/02/2019, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2019, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2019, 11:01

CARGA: RETIRADOS MPF - EM ANEXO CÓPIA DA DENÚNCIA DOS PRESENTES AUTOS

08/02/2019, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

05/02/2019, 12:39

DEFESA PREVIA APRESENTADA - OLIVAR ERCLES FREITAS MORAIS

05/02/2019, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) CLAUDIA RAMOS DE MELO

05/02/2019, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - HAILTON COUTO COSTA

31/01/2019, 13:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/12/2018, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/12/2018, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1459 e 1460/2018

19/12/2018, 15:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1766

13/12/2018, 17:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR OFÍCIO - SCF

23/10/2018, 15:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - SCF

23/10/2018, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - SCF

23/10/2018, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

22/10/2018, 21:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2018, 18:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/07/2018, 15:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/07/2018, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2018, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/06/2018, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/05/2018, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/05/2018, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/05/2018, 13:22

OFICIO REMETIDO CENTRAL

15/05/2018, 13:22

OFICIO EXPEDIDO - Nº 311/2018-SEAPA

15/05/2018, 13:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/05/2018, 13:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 515/2018

15/05/2018, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2018, 13:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SCF

26/03/2018, 18:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - SCF

26/03/2018, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

15/03/2018, 22:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2018, 16:55

INICIAL AUTUADA

12/03/2018, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2018, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - via distribuição

12/03/2018, 16:08

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

08/03/2018, 19:17

Despacho

•19/03/2025, 18:56

Despacho

•12/03/2025, 14:43

Despacho

•22/01/2025, 09:51

Ata de Audiência

•14/10/2024, 16:34

Decisão

•25/09/2024, 17:22

Ato ordinatório

•07/08/2024, 09:41

Decisão

•18/06/2024, 11:07

Ata de Audiência

•21/03/2024, 13:21

Despacho

•19/03/2024, 14:12

Despacho

•06/02/2024, 14:35

Despacho

•24/01/2024, 16:41

Ata de Audiência

•26/10/2023, 15:05

Ato ordinatório

•18/10/2023, 17:03

Todos os documentos(33)

Sentença Tipo D

•18/05/2025, 11:30

E-mail

•20/03/2025, 09:58

Despacho

•19/03/2025, 18:56

Despacho

•12/03/2025, 14:43

Despacho

•22/01/2025, 09:51

Ata de Audiência

•14/10/2024, 16:34

Decisão

•25/09/2024, 17:22

Ato ordinatório

•07/08/2024, 09:41

Decisão

•18/06/2024, 11:07

Ata de Audiência

•21/03/2024, 13:21

Despacho

•19/03/2024, 14:12

Despacho

•06/02/2024, 14:35

Despacho

•24/01/2024, 16:41

Ata de Audiência

•26/10/2023, 15:05

Ato ordinatório

•18/10/2023, 17:03

Ato ordinatório

•18/10/2023, 17:03

Decisão

•03/09/2023, 11:24

Documentos Diversos

•09/08/2023, 11:26

Documentos Diversos

•09/08/2023, 11:26

Documentos Diversos

•09/08/2023, 11:26

Decisão

•06/08/2023, 12:53

Ato ordinatório

•21/07/2023, 11:35

Ato ordinatório

•21/07/2023, 11:35

Ata de Audiência

•23/04/2023, 18:48

Ato ordinatório

•20/03/2023, 15:52

Ato ordinatório

•20/03/2023, 15:52

Despacho

•06/03/2023, 15:02

Decisão

•22/08/2022, 11:15

Decisão (anexo)

•05/05/2022, 15:29

Despacho

•04/05/2022, 19:39

Certidão

•10/03/2022, 17:33

Decisão (anexo)

•10/03/2022, 17:33

Decisão

•18/11/2021, 12:29