Execução Fiscal 0000052-18.2016.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.144,27

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARINOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:51

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 17:57

Juntada de Certidão

04/03/2024, 17:56

Decorrido prazo de ARINOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:04

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2023, 06:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2023, 06:53

Juntada de manifestação

20/10/2023, 21:15

Juntada de Certidão

15/10/2023, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2023, 14:47

Declarada decadência ou prescrição

15/10/2023, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2023, 14:47

Conclusos para julgamento

13/10/2023, 15:59

Processo Desarquivado

13/10/2023, 15:58

Todas as movimentações(62)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:51

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 17:57

Juntada de Certidão

04/03/2024, 17:56

Decorrido prazo de ARINOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:04

Publicado Intimação em 13/11/2023.

Documentos

Sentença Tipo A

•15/10/2023, 14:47

Despacho

•02/07/2021, 14:50

13/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2023, 06:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2023, 06:53

Juntada de manifestação

20/10/2023, 21:15

Juntada de Certidão

15/10/2023, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2023, 14:47

Declarada decadência ou prescrição

15/10/2023, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2023, 14:47

Conclusos para julgamento

13/10/2023, 15:59

Processo Desarquivado

13/10/2023, 15:58

Juntada de manifestação

05/10/2023, 17:54

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 14:50

Juntada de Certidão

02/07/2021, 14:50

Decorrido prazo de ARINOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:13

Decorrido prazo de ARINOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:10

Decorrido prazo de ARINOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:47

Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 10:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000052-18.2016.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARINOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARINOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000052-18.2016.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARINOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARINOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:59

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 17:58

Juntada de volume

22/01/2021, 15:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 09:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2018, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO ARQUIVAMENTO EXQTE

14/05/2018, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2018, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 15:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL

28/03/2017, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE SUSPENSÃO

28/03/2017, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2017, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2017, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2017, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO EXQTE

30/11/2016, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2016, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2016, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2016, 16:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2016, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2016, 18:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2016, 15:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2016, 16:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2016, 09:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/05/2016, 14:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/04/2016, 18:01

CITACAO: ORDENADA

01/04/2016, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2016, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2016, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2016, 13:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/01/2016, 12:56

INICIAL AUTUADA

14/01/2016, 12:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2016, 17:33