Execução Fiscal 0001889-16.2013.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 7.126,46

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL (FGTS)

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL (FGTS)

Terceiro

MASSA FALIDA REZZIERI MADEIRAS LTDA.

Terceiro

AGU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

FAZENDA NACIONAL (FGTS)

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL (FGTS)

Terceiro

MASSA FALIDA REZZIERI MADEIRAS LTDA.

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REZZIERI MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 22:18

Transitado em Julgado em 02/06/2025

30/09/2025, 22:18

Juntada de petição intercorrente

03/06/2025, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 14:48

Juntada de Certidão

02/06/2025, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 14:47

Declarada decadência ou prescrição

02/06/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 12:41

Juntada de manifestação

17/01/2025, 00:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:34

Juntada de Certidão

16/10/2024, 12:22

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2024, 12:22

Conclusos para decisão

16/10/2024, 11:46

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 22:18

Transitado em Julgado em 02/06/2025

30/09/2025, 22:18

Juntada de petição intercorrente

03/06/2025, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 14:48

Juntada de Certidão

02/06/2025, 14:48

Documentos

Sentença Tipo B

•02/06/2025, 14:47

Despacho

•16/10/2024, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 14:47

Declarada decadência ou prescrição

02/06/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 12:41

Juntada de manifestação

17/01/2025, 00:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:34

Juntada de Certidão

16/10/2024, 12:22

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2024, 12:22

Conclusos para decisão

16/10/2024, 11:46

Processo Desarquivado

16/10/2024, 11:46

Arquivado Provisoramente

08/07/2022, 16:03

Processo Desarquivado

08/07/2022, 16:02

Arquivado Provisoramente

06/07/2022, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 14:25

Juntada de Certidão

05/07/2021, 14:24

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL (FGTS) em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:15

Decorrido prazo de REZZIERI MADEIRAS LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL (FGTS) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:13

Decorrido prazo de REZZIERI MADEIRAS LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL (FGTS) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:54

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL (FGTS) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:51

Decorrido prazo de REZZIERI MADEIRAS LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

07/03/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001889-16.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL (FGTS) POLO PASSIVO: REZZIERI MADEIRAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REZZIERI MADEIRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001889-16.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL (FGTS) POLO PASSIVO: REZZIERI MADEIRAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REZZIERI MADEIRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001889-16.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL (FGTS) POLO PASSIVO: REZZIERI MADEIRAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA NACIONAL (FGTS) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001889-16.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL (FGTS) POLO PASSIVO: REZZIERI MADEIRAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA NACIONAL (FGTS) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:59

Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 12:35

Juntada de volume

25/01/2021, 12:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 07:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

14/08/2019, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA CARGA RAPIDA

13/06/2019, 12:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2017, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2016, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2016, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO FAZENDA NACIONAL

03/11/2016, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2016, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2016, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2016, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2016, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2016, 13:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

27/11/2014, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2014, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2014, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2014, 17:12

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA CONJUNTA N. 1 8/9/2014

24/09/2014, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2014, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2014, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2014, 16:53

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

07/08/2014, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2014, 16:51

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/08/2014, 16:50

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 1888-31.2013.4.01.3606

26/02/2014, 13:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

26/02/2014, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2014, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2013, 10:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2013, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2013, 11:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/09/2013, 10:14

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

30/08/2013, 13:27

Despacho

•05/07/2021, 14:25