Execução Fiscal 0000941-74.2013.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 69.784,48

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SILVA & SHIPITOSKI LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO SHIPITOSKI

CPF

Reu

CALISTRO GOMES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

30/06/2021, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 22:16

Juntada de Certidão

30/06/2021, 22:15

Decorrido prazo de ANTONIO SHIPITOSKI em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:10

Decorrido prazo de CALISTRO GOMES DA SILVA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:10

Decorrido prazo de ANTONIO SHIPITOSKI em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:08

Decorrido prazo de CALISTRO GOMES DA SILVA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:08

Decorrido prazo de CALISTRO GOMES DA SILVA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:49

Decorrido prazo de ANTONIO SHIPITOSKI em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:49

Decorrido prazo de CALISTRO GOMES DA SILVA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:44

Decorrido prazo de ANTONIO SHIPITOSKI em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:43

Decorrido prazo de SILVA & SHIPITOSKI LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 02:12

Juntada de manifestação

05/03/2021, 15:57

Todas as movimentações(90)

Arquivado Provisoramente

30/06/2021, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 22:16

Juntada de Certidão

30/06/2021, 22:15

Decorrido prazo de ANTONIO SHIPITOSKI em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:10

Decorrido prazo de CALISTRO GOMES DA SILVA em 08/04/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/04/2024, 16:09

Despacho

•30/06/2021, 22:16

10/04/2021, 02:10

Decorrido prazo de ANTONIO SHIPITOSKI em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:08

Decorrido prazo de CALISTRO GOMES DA SILVA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:08

Decorrido prazo de CALISTRO GOMES DA SILVA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:49

Decorrido prazo de ANTONIO SHIPITOSKI em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:49

Decorrido prazo de CALISTRO GOMES DA SILVA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:44

Decorrido prazo de ANTONIO SHIPITOSKI em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:43

Decorrido prazo de SILVA & SHIPITOSKI LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 02:12

Juntada de manifestação

05/03/2021, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000941-74.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVA & SHIPITOSKI LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVA & SHIPITOSKI LTDA - ME ANTONIO SHIPITOSKI CALISTRO GOMES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000941-74.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVA & SHIPITOSKI LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVA & SHIPITOSKI LTDA - ME ANTONIO SHIPITOSKI CALISTRO GOMES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000941-74.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVA & SHIPITOSKI LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVA & SHIPITOSKI LTDA - ME ANTONIO SHIPITOSKI CALISTRO GOMES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000941-74.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVA & SHIPITOSKI LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVA & SHIPITOSKI LTDA - ME ANTONIO SHIPITOSKI CALISTRO GOMES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000941-74.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVA & SHIPITOSKI LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVA & SHIPITOSKI LTDA - ME ANTONIO SHIPITOSKI CALISTRO GOMES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000941-74.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVA & SHIPITOSKI LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVA & SHIPITOSKI LTDA - ME ANTONIO SHIPITOSKI CALISTRO GOMES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 18:00

Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 13:16

Juntada de volume

25/01/2021, 13:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 09:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2018, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2018, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2018, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2018, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES PROCESSUAIS PGFN

19/01/2018, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2018, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2017, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À PFN

06/12/2017, 16:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL.

18/10/2016, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2016, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2016, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2016, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2016, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2016, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2016, 16:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2016, 17:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2016, 15:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/02/2016, 16:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2016, 16:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/01/2016, 15:49

CITACAO: ORDENADA

07/01/2016, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2015, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2015, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2015, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2015, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2015, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2015, 13:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2015, 13:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2015, 14:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2015, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2015, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2014, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2014, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2014, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2014, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2014, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2014, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2014, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2014, 17:31

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA CONJUNTA N.1 DE 8/9/2014

03/10/2014, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2014, 16:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2014, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2014, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2014, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2014, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2014, 18:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMPLEMENTAÇÃO DE CERTIDÃO

15/05/2014, 17:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - COMPLEMENTAÇÃO DE CERTIDÃO

06/05/2014, 12:26

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMPLEMENTAÇÃO DE CERTIDÃO

01/04/2014, 14:06

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

01/04/2014, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2014, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - com errata de decisão

31/03/2014, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2014, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2014, 20:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2013, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2013, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ARM 17 ESC C

03/09/2013, 10:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/09/2013, 09:48

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

02/09/2013, 15:31