Execução Fiscal 0000183-56.2017.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 35.178,28

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGROPECUARIA MANDALA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 13:29

Transitado em Julgado em 20/10/2025

01/12/2025, 13:29

Juntada de petição intercorrente

21/10/2025, 17:50

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 14:29

Juntada de Certidão

20/10/2025, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2025, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 14:29

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 14:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:20

Juntada de petição intercorrente

04/09/2025, 20:48

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 09:25

Juntada de Certidão

29/08/2025, 09:25

Processo Desarquivado

29/08/2025, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:38

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 13:29

Transitado em Julgado em 20/10/2025

01/12/2025, 13:29

Juntada de petição intercorrente

21/10/2025, 17:50

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 14:29

Juntada de Certidão

20/10/2025, 14:29

Documentos

Sentença Tipo B

•20/10/2025, 14:28

Ato ordinatório

•29/08/2025, 09:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2025, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 14:29

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 14:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:20

Juntada de petição intercorrente

04/09/2025, 20:48

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 09:25

Juntada de Certidão

29/08/2025, 09:25

Processo Desarquivado

29/08/2025, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:38

Arquivado Provisoramente

20/09/2021, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 12:04

Juntada de manifestação

11/08/2021, 23:41

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 18:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:55

Decorrido prazo de AGROPECUARIA MANDALA LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:13

Decorrido prazo de AGROPECUARIA MANDALA LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:10

Decorrido prazo de AGROPECUARIA MANDALA LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000183-56.2017.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGROPECUARIA MANDALA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA MANDALA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000183-56.2017.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGROPECUARIA MANDALA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA MANDALA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 18:01

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 11:58

Juntada de volume

18/02/2021, 11:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 16:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE FL. 44

18/12/2018, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DE SUSPENSÃO.

13/11/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2018, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO SUSPENSÃO EXQTE

18/05/2018, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2018, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2018, 14:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 394

13/03/2018, 15:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/03/2018, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA DE CP

30/01/2018, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA CONSULTA DE CP

11/12/2017, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2017, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA CONSULTA DE CP

25/09/2017, 19:53

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

07/08/2017, 16:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 394/2017

12/06/2017, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2017, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2017, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2017, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2017, 18:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/02/2017, 17:04

INICIAL AUTUADA

02/02/2017, 17:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/02/2017, 12:26

Despacho

•20/09/2021, 12:04