Execução Fiscal 0002384-60.2013.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 9.901,83

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FARIA DA SILVA E SILVA LTDA

CNPJ

Reu

SEBASTIAO FARIA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 14:07

Transitado em Julgado em 25/01/2025

05/02/2025, 14:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2024, 16:49

Juntada de Certidão

30/10/2024, 16:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 16:49

Conclusos para decisão

18/10/2024, 15:06

Juntada de petição intercorrente

18/10/2024, 11:40

Juntada de Certidão

16/10/2024, 12:22

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2024, 12:22

Conclusos para decisão

16/10/2024, 11:19

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 14:07

Transitado em Julgado em 25/01/2025

05/02/2025, 14:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo C

•30/10/2024, 16:49

Despacho

•16/10/2024, 12:22

30/10/2024, 16:49

Juntada de Certidão

30/10/2024, 16:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 16:49

Conclusos para decisão

18/10/2024, 15:06

Juntada de petição intercorrente

18/10/2024, 11:40

Juntada de Certidão

16/10/2024, 12:22

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2024, 12:22

Conclusos para decisão

16/10/2024, 11:19

Processo Desarquivado

16/10/2024, 11:19

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 15:07

Decorrido prazo de FARIA DA SILVA E SILVA LTDA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO FARIA DA SILVA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO FARIA DA SILVA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:11

Decorrido prazo de FARIA DA SILVA E SILVA LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:11

Decorrido prazo de SEBASTIAO FARIA DA SILVA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:47

Decorrido prazo de FARIA DA SILVA E SILVA LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:13

Juntada de manifestação

02/03/2021, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002384-60.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FARIA DA SILVA E SILVA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO FARIA DA SILVA FARIA DA SILVA E SILVA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002384-60.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FARIA DA SILVA E SILVA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO FARIA DA SILVA FARIA DA SILVA E SILVA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002384-60.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FARIA DA SILVA E SILVA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO FARIA DA SILVA FARIA DA SILVA E SILVA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002384-60.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FARIA DA SILVA E SILVA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO FARIA DA SILVA FARIA DA SILVA E SILVA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 18:01

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 17:14

Juntada de volume

18/02/2021, 17:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 11:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

16/09/2015, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2015, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2015, 10:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2015, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2015, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2015, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2015, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2015, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/12/2014, 15:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/12/2014, 15:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/11/2014, 16:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/11/2014, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2014, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2014, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2014, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2014, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2014, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2014, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2014, 16:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/06/2014, 16:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/06/2014, 12:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/05/2014, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2014, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2014, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2014, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2014, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2014, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2013, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2013, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2013, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 16:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/09/2013, 15:51

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

04/09/2013, 16:00

Despacho

•02/07/2021, 15:07