Execução Fiscal 0009831-09.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2011

Valor da Causa

R$ 1.171.908,50

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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institucional

Como Funciona
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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GILBERTO HUBER

CPF

Reu

GCB EDITORA DE GUIAS COMERCIAIS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 20:54

Juntada de Certidão

03/07/2024, 20:15

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2024, 11:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2024, 11:20

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:30

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:32

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:07

Arquivado Provisoramente

08/06/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 14:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:03

Decorrido prazo de GCB EDITORA DE GUIAS COMERCIAIS DO BRASIL LTDA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:12

Decorrido prazo de GILBERTO HUBER em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:12

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 20:54

Juntada de Certidão

03/07/2024, 20:15

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2024, 11:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2024, 11:20

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:30

Documentos

Sentença Tipo B

•25/06/2024, 11:20

Despacho

•08/06/2021, 14:23

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legal

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Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:32

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:07

Arquivado Provisoramente

08/06/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 14:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:03

Decorrido prazo de GCB EDITORA DE GUIAS COMERCIAIS DO BRASIL LTDA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:12

Decorrido prazo de GILBERTO HUBER em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:12

Decorrido prazo de GCB EDITORA DE GUIAS COMERCIAIS DO BRASIL LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:11

Decorrido prazo de GILBERTO HUBER em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:10

Decorrido prazo de GCB EDITORA DE GUIAS COMERCIAIS DO BRASIL LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:46

Decorrido prazo de GILBERTO HUBER em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009831-09.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILBERTO HUBER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GCB EDITORA DE GUIAS COMERCIAIS DO BRASIL LTDA GILBERTO HUBER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009831-09.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILBERTO HUBER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GCB EDITORA DE GUIAS COMERCIAIS DO BRASIL LTDA GILBERTO HUBER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009831-09.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILBERTO HUBER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GCB EDITORA DE GUIAS COMERCIAIS DO BRASIL LTDA GILBERTO HUBER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009831-09.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILBERTO HUBER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GCB EDITORA DE GUIAS COMERCIAIS DO BRASIL LTDA GILBERTO HUBER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 18:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 17:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/06/2019, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2019, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2019, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2019, 17:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

16/05/2019, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2019, 19:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2019, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2019, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2019, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2019, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2019, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/02/2019, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2019, 09:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

06/02/2019, 09:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/01/2019, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2019, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2018, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2018, 13:07

OFICIO REMETIDO CENTRAL

12/12/2018, 17:12

OFICIO EXPEDIDO

12/12/2018, 17:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/12/2018, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2018, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/12/2018, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2018, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2018, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2018, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2018, 15:58

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio negativo

21/06/2018, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisao prolatada em 19.6.2018

21/06/2018, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2018, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2016, 07:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2016, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 15:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

02/06/2016, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisao prolatada em 25/05/2016.

31/05/2016, 12:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2016, 16:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/09/2014, 16:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/05/2014, 17:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/05/2014, 17:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/05/2014, 17:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/05/2013, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2013, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

14/03/2013, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2013, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2013, 13:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2013, 13:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2013, 12:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2012, 16:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/08/2012, 09:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/08/2012, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 27.8.2012

28/08/2012, 09:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2012, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2011, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2011, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

26/09/2011, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2011, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2011, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2011, 14:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2011, 14:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2011, 10:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2011, 10:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2011, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 14.04.2011

15/04/2011, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2011, 10:05

PROCESSO DIGITALIZADO

15/02/2011, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2011, 18:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/2011, 17:07

Ato ordinatório

•13/06/2019, 11:39

Petição intercorrente

•10/06/2019, 14:40

Certidão

•10/06/2019, 14:15

Decisão

•12/04/2019, 19:16

Certidão

•11/04/2019, 17:02

Petição intercorrente

•06/02/2019, 09:55

Certidão

•06/02/2019, 09:55

Certidão

•13/12/2018, 00:44

Decisão

•11/12/2018, 18:00

Certidão

•08/12/2018, 18:13

Certidão

•21/06/2018, 15:49

Certidão

•21/06/2018, 13:57

Decisão

•21/06/2018, 13:44

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•25/06/2024, 11:20

Despacho

•08/06/2021, 14:23

Ato ordinatório

•13/06/2019, 11:39

Petição intercorrente

•10/06/2019, 14:40

Certidão

•10/06/2019, 14:15

Decisão

•12/04/2019, 19:16

Certidão

•11/04/2019, 17:02

Petição intercorrente

•06/02/2019, 09:55

Certidão

•06/02/2019, 09:55

Certidão

•13/12/2018, 00:44

Decisão

•11/12/2018, 18:00

Certidão

•08/12/2018, 18:13

Certidão

•21/06/2018, 15:49

Certidão

•21/06/2018, 13:57

Decisão

•21/06/2018, 13:44

Certidão

•13/06/2018, 10:56

Certidão

•31/05/2016, 00:56

Decisão

•30/05/2016, 16:28

Certidão

•16/05/2016, 16:20

Certidão

•28/08/2012, 09:04

Decisão

•28/08/2012, 09:00

Certidão

•22/08/2012, 17:40

Despacho

•15/04/2011, 18:15