Execução Fiscal 0000478-93.2017.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 606.202,22

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DE JUARA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:15

Arquivado Provisoramente

24/01/2023, 18:46

Processo Desarquivado

24/01/2023, 18:46

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 04:35

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/08/2021, 16:13

Juntada de manifestação

21/07/2021, 16:19

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2021, 15:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 12:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 20:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:51

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA AGUAS DE JUARA LTDA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:10

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA AGUAS DE JUARA LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:08

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA AGUAS DE JUARA LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:49

Todas as movimentações(53)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:15

Arquivado Provisoramente

24/01/2023, 18:46

Processo Desarquivado

24/01/2023, 18:46

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 04:35

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•26/08/2021, 16:13

26/08/2021, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/08/2021, 16:13

Juntada de manifestação

21/07/2021, 16:19

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2021, 15:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 12:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 20:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:51

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA AGUAS DE JUARA LTDA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:10

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA AGUAS DE JUARA LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:08

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA AGUAS DE JUARA LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:49

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA AGUAS DE JUARA LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000478-93.2017.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUARA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONCESSIONARIA AGUAS DE JUARA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000478-93.2017.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUARA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONCESSIONARIA AGUAS DE JUARA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 18:03

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 13:14

Juntada de volume

18/02/2021, 13:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 16:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2019, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADO EFETIVAMENTE DIA 04/10/2019

25/11/2019, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2019, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXQTE/SUSPENSAO

07/08/2019, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2019, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2019, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2019, 12:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE FOLHA Nº 87

08/06/2018, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2018, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2018, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2018, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO SUSPENSÃO EXQTE

22/02/2018, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2018, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2018, 12:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 523

05/12/2017, 14:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/12/2017, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO EXCDO

30/11/2017, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA CONSULTA DE CP

16/11/2017, 17:46

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

25/09/2017, 15:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 523/2017.

07/08/2017, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2017, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2017, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2017, 16:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/04/2017, 14:12

INICIAL AUTUADA

10/04/2017, 14:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/04/2017, 13:01