Execução Fiscal 0001438-54.2014.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 208.176,23

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO DO LAR MAGAZINE LTDA - ME

CNPJ

Reu

POLIANA MIKEJEVS CALCA LORGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

06/10/2022, 16:22

Juntada de manifestação

09/09/2022, 11:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 17:23

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

29/06/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 17:23

Conclusos para despacho

26/11/2021, 08:02

Juntada de manifestação

20/10/2021, 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2021, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 19:23

Conclusos para despacho

02/07/2021, 13:57

Todas as movimentações(72)

Conclusos para decisão

06/10/2022, 16:22

Juntada de manifestação

09/09/2022, 11:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•19/11/2024, 13:44

Decisão

•19/11/2024, 13:44

15/07/2022, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 17:23

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

29/06/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 17:23

Conclusos para despacho

26/11/2021, 08:02

Juntada de manifestação

20/10/2021, 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2021, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 19:23

Conclusos para despacho

02/07/2021, 13:57

Decorrido prazo de UNIAO DO LAR MAGAZINE LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:13

Decorrido prazo de UNIAO DO LAR MAGAZINE LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:11

Decorrido prazo de UNIAO DO LAR MAGAZINE LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:46

Juntada de manifestação

20/03/2021, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001438-54.2014.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIAO DO LAR MAGAZINE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO DO LAR MAGAZINE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001438-54.2014.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIAO DO LAR MAGAZINE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO DO LAR MAGAZINE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 18:04

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 13:26

Juntada de volume

18/02/2021, 13:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 16:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE FL 68

18/12/2018, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2018, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO SUSPENSÃO EXQTE

21/05/2018, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2018, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 17:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

26/09/2017, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2017, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2017, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO SUSPENSÃO EXQTE

30/05/2017, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2017, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2017, 16:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2016, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2016, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2016, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2016, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2016, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2016, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2016, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2015, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2015, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2015, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2015, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2015, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2015, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2015, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2015, 16:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2015, 15:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2015, 15:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2015, 15:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2015, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2015, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2015, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2015, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 18:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/11/2014, 18:04

INICIAL AUTUADA

14/11/2014, 18:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2014, 16:39

Decisão

•29/05/2024, 18:41

Decisão

•13/12/2023, 18:38

Decisão

•26/05/2023, 14:45

Despacho

•29/06/2022, 17:23

Despacho

•17/09/2021, 19:23