1045708-65.2026.4.01.3400

Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1045708-65.2026.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VANIA LUCIA DA SILVA GONCALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - PE45048 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: VANIA LUCIA DA SILVA GONCALVES FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2256812364 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1045708-65.2026.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VANIA LUCIA DA SILVA GONCALVES EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL

DESPACHO

Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública oriundo da Ação Coletiva proposta pelo Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Comunicações (SINDCOM), que teve por objeto o reconhecimento do pagamento da Gratificação de Desempenho de atividade GDPGTAS aos aposentados e pensionistas, na mesma pontuação paga aos servidores em atividade. Tendo em vista que nem todos os exequentes continuam sendo representados pelos advogados do referido Sindicato, que estes encontram-se em tratativas com a União para possível acordo e que um dos pilares do Código Processual Civil é o princípio da conciliabilidade, no qual se deve priorizar, em qualquer fase do processo, a solução consensual dos conflitos (CPC, art. 3º, §§ 2º e 3º), determino a intimação da União Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar nos autos proposta de acordo.

Apresentado o acordo, vista à parte exequente. Após, retornem os autos conclusos para despacho. Brasília/DF, data da assinatura. (assinado eletronicamente) LIVIANE KELLY SOARES VASCONCELOS JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 20ª VARA SJ/DF OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de julho de 2026. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF