Execução Fiscal 0002012-59.2000.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARMITEX KOMAQUI LTDA - ME

CNPJ

Reu

HELIO VIANEI DA SILVA

CPF

Reu

LUCIANA ALVES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/08/2024, 14:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/08/2024, 10:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

08/03/2024, 16:59

Juntado(a) - Processo Desarquivado

08/03/2024, 16:59

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/08/2023, 12:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

16/12/2021, 18:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 18:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/09/2021, 10:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 15:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIO VIANEI DA SILVA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANA ALVES DO NASCIMENTO em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARMITEX KOMAQUI LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIO VIANEI DA SILVA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:10

Todas as movimentações(142)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/08/2024, 14:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/08/2024, 10:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

08/03/2024, 16:59

Juntado(a) - Processo Desarquivado

Documentos

OUTROS

•16/12/2021, 18:39

08/03/2024, 16:59

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/08/2023, 12:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

16/12/2021, 18:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 18:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/09/2021, 10:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 15:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIO VIANEI DA SILVA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANA ALVES DO NASCIMENTO em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARMITEX KOMAQUI LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIO VIANEI DA SILVA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANA ALVES DO NASCIMENTO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARMITEX KOMAQUI LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARMITEX KOMAQUI LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANA ALVES DO NASCIMENTO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIO VIANEI DA SILVA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANA ALVES DO NASCIMENTO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARMITEX KOMAQUI LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:04

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 02:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/02/2021, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002012-59.2000.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARMITEX KOMAQUI LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARMITEX KOMAQUI LTDA - ME LUCIANA ALVES DO NASCIMENTO HELIO VIANEI DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002012-59.2000.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARMITEX KOMAQUI LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARMITEX KOMAQUI LTDA - ME LUCIANA ALVES DO NASCIMENTO HELIO VIANEI DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002012-59.2000.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARMITEX KOMAQUI LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARMITEX KOMAQUI LTDA - ME LUCIANA ALVES DO NASCIMENTO HELIO VIANEI DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002012-59.2000.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARMITEX KOMAQUI LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARMITEX KOMAQUI LTDA - ME LUCIANA ALVES DO NASCIMENTO HELIO VIANEI DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002012-59.2000.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARMITEX KOMAQUI LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARMITEX KOMAQUI LTDA - ME LUCIANA ALVES DO NASCIMENTO HELIO VIANEI DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002012-59.2000.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARMITEX KOMAQUI LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARMITEX KOMAQUI LTDA - ME LUCIANA ALVES DO NASCIMENTO HELIO VIANEI DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 18:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 18:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 18:02

Juntado(a) - Juntada de volume

18/02/2021, 18:02

Juntado(a) - Petição Inicial

02/02/2021, 19:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/02/2021, 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/02/2021, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2021, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2016, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2015, 15:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2015, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2015, 16:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2015, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2015, 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2015, 16:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2014, 11:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2014, 11:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2014, 17:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER ARQUIVAMENTO DO FEITO.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER ARQUIVAMENTO DO FEITO.

16/09/2013, 18:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2013, 13:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 12:09

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 12:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA BACENJUD

08/08/2013, 16:27

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

08/08/2013, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2013, 14:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER PENHORA.

08/05/2013, 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2013, 13:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 10:51

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2013, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INT. EXEQUENTE RETORNO DOS AUTOS TRF

19/04/2013, 09:13

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - PJFVA1261 - TRÂNSITO EM JULGADO: 30-NOV-12

08/02/2013, 15:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - RETORNO DA INTEGRAÇÃO ENTRE O 1º E O 2º GRAU!

08/02/2013, 15:46

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF 1A REG

22/06/2012, 17:22

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO - e devolutivo

11/04/2012, 09:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - recebo apelação nos dois efeitos

11/04/2012, 09:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2012, 09:58

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

03/04/2012, 18:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA

25/02/2012, 15:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 11:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2012, 14:24

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - SENTENÇAS NS. 159 A 164

03/02/2012, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2012, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2011, 09:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2011, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2011, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2011, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

07/06/2011, 09:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2011, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2011, 16:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

08/05/2006, 14:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVE-SE O FEITO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO

27/03/2006, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2006, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROC. DA FN

10/01/2006, 16:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2005, 11:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2005, 12:30

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/05/2005, 15:06

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - DD. DELEGADO DIRETOR DO CIRETRAN

08/04/2005, 17:32

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FAZ NAC

15/12/2004, 15:00

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DETRAN

26/11/2004, 15:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO PARTE DO PEDIDO DE FLS./ OFICIE-SE.../ APOS, PROVIDENCIAR INFORM. AO BACEN...

09/11/2004, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2004, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL

23/09/2004, 18:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE MANIFESTACAO DOS EXECUTADOS

26/08/2004, 12:29

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - 16/06/2004

17/06/2004, 12:44

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/06/2004, 12:24

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/06/2004, 12:24

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/06/2004, 12:23

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/03/2004, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2004, 10:10

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/12/2003, 17:07

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/11/2003, 11:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EM FASE DE CONFERENCIA E COPIAS

28/08/2003, 19:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/07/2003, 12:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2003, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

04/04/2003, 09:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2003, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - NOTA DE SEC

19/12/2002, 21:09

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/10/2002, 09:55

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/08/2002, 11:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EM 06/07/2002

11/07/2002, 19:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - CITACAO

04/07/2002, 17:35

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - PARA CITACAO DE HELIO VIANEI DA SILVA.

08/02/2002, 18:47

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA CITACAO DE LUCIANA ALVES DO NASCIMENTO.

08/02/2002, 18:46

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE RECURSO DA DECISAO DE FLS.

06/12/2001, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROCURADOR DA FAZ. NACIONAL

25/09/2001, 11:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2001, 12:39

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - E DESPACHO DE FLS.

13/08/2001, 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FORNECER CONTRAFES - 30 DIAS

28/06/2001, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2001, 19:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DA DECISAO DE FLS.31

16/05/2001, 11:38

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

16/05/2001, 11:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO DE REUNIAO DE PROCESSOS/DEFERIDO PARTE DO PEDIDO DE FLS./INCLUIR CO- RESPONS.

30/04/2001, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2001, 09:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

11/01/2001, 17:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2000, 18:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2000, 18:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2000, 18:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADOS

20/07/2000, 18:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CONFORME CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA

28/06/2000, 18:09

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

31/05/2000, 14:08

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/05/2000, 18:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/05/2000, 18:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITE-SE.HONORARIOS DE 20%,SALVO EMBARGOS.

25/04/2000, 18:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2000, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC.DISTRIBUIDOR

13/04/2000, 17:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/04/2000, 14:51