Cumprimento de sentença 0030997-61.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 11ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 13ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE

CNPJ

Autor

FLORA INDUSTRIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO VIEIRA SIAS

CPF·Representa: Autor

MARCELO THOMPSON LANDGRAF

OAB/RJ 82845·CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

WILLIAM DE SOUZA GARCIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 04:43

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 22:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/11/2023, 15:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/10/2023, 18:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/10/2023, 08:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/10/2023, 08:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/10/2023, 10:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2023, 10:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/10/2023, 10:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/10/2023, 16:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/10/2023, 16:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/07/2023, 11:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/07/2023, 11:50

Todas as movimentações(227)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 04:43

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 22:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/11/2023, 15:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

OUTROS

•18/10/2023, 10:21

TEXTO DIGITADO

•06/07/2023, 13:35

30/10/2023, 18:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/10/2023, 08:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/10/2023, 08:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/10/2023, 10:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2023, 10:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/10/2023, 10:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/10/2023, 16:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/10/2023, 16:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/07/2023, 11:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/07/2023, 11:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/07/2023, 19:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/07/2023, 13:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/07/2023, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/07/2023, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

06/07/2023, 09:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/06/2023, 17:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/03/2023, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 20:15

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 20:10

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/12/2022, 16:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/07/2022, 16:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILLIAM DE SOUZA GARCIA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 20:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/06/2022, 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 13:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 12:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/05/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 13:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/01/2022, 16:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/12/2021, 12:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/12/2021, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 10:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/12/2021, 10:17

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 10:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/11/2021, 10:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/09/2021, 15:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 10:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/08/2021, 18:55

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

15/08/2021, 18:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/08/2021, 18:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/08/2021, 18:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/07/2021, 18:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/05/2021, 20:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/05/2021, 17:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/05/2021, 16:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 12:14

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2021, 17:24

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 17:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 21:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLORA INDUSTRIAL LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLORA INDUSTRIAL LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLORA INDUSTRIAL LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLORA INDUSTRIAL LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 07:21

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

10/03/2021, 11:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/03/2021, 21:22

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

07/03/2021, 15:49

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

07/03/2021, 15:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0030997-61.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: FLORA INDUSTRIAL LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0030997-61.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: FLORA INDUSTRIAL LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 18:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 18:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 18:07

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 18:03

Juntado(a) - Juntada de volume

18/02/2021, 18:03

Juntado(a) - Petição Inicial

17/11/2020, 16:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/03/2020, 14:13

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

05/03/2020, 14:13

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/02/2020, 18:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2020, 17:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/01/2020, 11:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/01/2020, 18:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2020, 18:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2019, 13:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2019, 18:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/07/2019, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/07/2019, 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/06/2019, 16:05

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP/Nº 100/2019

05/06/2019, 16:04

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/06/2019, 13:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2019, 15:50

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - Ag/Retorno da CP/Nº 100/2019

13/02/2019, 12:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CP/Nº 100/2019 (Enviada via Malote Digital à Comarca de Timoteo/MG)

11/02/2019, 17:26

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 100

08/02/2019, 13:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

30/11/2018, 18:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2018, 14:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2018, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2018, 10:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2018, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2018, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2018, 18:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2018, 11:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 10:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2018, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2018, 18:38

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - eletrobrás

04/05/2018, 18:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/03/2018, 11:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/03/2018, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/02/2018, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2018, 15:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2017, 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/10/2017, 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/10/2017, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/08/2017, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2017, 17:33

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXEQUENTE

01/08/2017, 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/07/2017, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/05/2017, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2017, 17:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2017, 17:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/04/2017, 11:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/04/2017, 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/04/2017, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2017, 16:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/03/2017, 15:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/03/2017, 16:13

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/03/2017, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2017, 18:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2017, 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - (2ª)

23/11/2016, 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/11/2016, 12:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/11/2016, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2016, 18:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2016, 18:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2016, 11:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2016, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2016, 14:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2016, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 12:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

16/08/2016, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

08/08/2016, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/08/2016, 12:46

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/07/2016, 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/05/2016, 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/05/2016, 15:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/04/2016, 15:25

Classe Processual alterada

19/04/2016, 15:07

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/02/2016, 10:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2016, 12:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2016, 17:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/01/2016, 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/01/2016, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/12/2015, 15:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2015, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2015, 12:31

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

04/11/2015, 13:04

Recebidos os autos - RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

04/11/2015, 13:03

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

03/11/2015, 16:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2015, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2015, 11:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2015, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2015, 13:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

15/09/2015, 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/09/2015, 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/08/2015, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos do Gabinete

24/08/2015, 14:00

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

13/08/2015, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/07/2013, 18:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

18/06/2013, 15:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEFERIDA A PROVA DOCUMENTAL

21/05/2013, 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/05/2013, 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/03/2013, 09:55

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2013, 09:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2013, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2013, 11:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2013, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 14:14

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

11/01/2013, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/12/2012, 11:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/12/2012, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/10/2012, 14:08

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

05/10/2012, 14:07

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/09/2012, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2012, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/08/2012, 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/08/2012, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/08/2012, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2012, 15:40

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

08/08/2012, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2012, 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Juntado aos autos.

16/07/2012, 18:14

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/07/2012, 15:35

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

16/07/2012, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2012, 15:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2012, 10:45

Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - Via Correios com A.R/Ofício n. 104/2012.

28/05/2012, 14:55

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/05/2012, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2012, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Juntado aos autos / Ag. Retorno da CP n.367/2012.

14/05/2012, 13:47

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos / Ref: União Federal.

07/05/2012, 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/05/2012, 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/04/2012, 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/04/2012, 13:22

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/04/2012, 13:22

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/04/2012, 13:22

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 367

24/04/2012, 13:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POSTERGADA

02/04/2012, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2012, 17:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/02/2012, 13:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/02/2012, 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/01/2012, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2012, 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/10/2011, 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/09/2011, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/08/2011, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2011, 10:31

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

21/07/2011, 18:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/07/2011, 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/07/2011, 16:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/07/2011, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2011, 13:16

Gratuidade da justiça não concedida - JUSTICA GRATUITA INDEFERIDA

27/06/2011, 12:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2011, 12:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2011, 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2011, 17:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/06/2011, 10:35

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/06/2011, 10:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/06/2011, 17:12

OUTROS

•15/08/2021, 18:55