Execução Fiscal 0015209-04.2006.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 317,66
Órgão julgador
10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
CNPJ
00.***.***.0001-68
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO
Autor
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO
Terceiro
MAURO ELY GOUVEIA LIMA
CPF
248.***.***-49
Mostrar
Reu
RN COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LIMITADA
CNPJ
26.***.***.0001-10
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Processo devolvido à Secretaria
13/07/2022, 10:22
Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022, 10:22
Conclusos para despacho
09/06/2022, 13:32
Juntada de petição intercorrente
28/03/2022, 07:14
Juntada de Certidão
23/03/2022, 13:53
Ato ordinatório praticado
23/03/2022, 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2022, 13:53
Juntada de Certidão
23/03/2022, 13:52
Juntada de certidão
17/02/2022, 09:47
Processo devolvido à Secretaria
13/11/2021, 02:34
Proferido despacho de mero expediente
13/11/2021, 02:34
Conclusos para despacho
10/11/2021, 14:45
Juntada de petição intercorrente
31/08/2021, 16:00
Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2021, 12:43
Ato ordinatório praticado
19/08/2021, 12:43
Ver todas as movimentações (147)
Todas as movimentações
(147)
Processo devolvido à Secretaria
13/07/2022, 10:22
Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022, 10:22
Conclusos para despacho
09/06/2022, 13:32
Juntada de petição intercorrente
28/03/2022, 07:14
Juntada de Certidão
23/03/2022, 13:53
Ato ordinatório praticado
23/03/2022, 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2022, 13:53
Juntada de Certidão
23/03/2022, 13:52
Juntada de certidão
17/02/2022, 09:47
Processo devolvido à Secretaria
13/11/2021, 02:34
Proferido despacho de mero expediente
13/11/2021, 02:34
Conclusos para despacho
10/11/2021, 14:45
Juntada de petição intercorrente
31/08/2021, 16:00
Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2021, 12:43
Ato ordinatório praticado
19/08/2021, 12:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2021, 19:45
Juntada de diligência
08/06/2021, 19:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2021, 08:55
Expedição de Mandado.
19/05/2021, 14:43
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021, 02:12
Decorrido prazo de RN COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LIMITADA em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021, 02:12
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 22:10
Decorrido prazo de RN COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LIMITADA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 22:09
Decorrido prazo de RN COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LIMITADA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 16:51
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 07:46
Decorrido prazo de RN COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LIMITADA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 07:45
Decorrido prazo de MAURO ELY GOUVEIA LIMA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
06/03/2021, 02:10
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.
06/03/2021, 02:10
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.
06/03/2021, 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
06/03/2021, 02:10
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015209-04.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO POLO PASSIVO: MAURO ELY GOUVEIA LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RN COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LIMITADA MAURO ELY GOUVEIA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015209-04.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO POLO PASSIVO: MAURO ELY GOUVEIA LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RN COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LIMITADA MAURO ELY GOUVEIA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015209-04.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO POLO PASSIVO: MAURO ELY GOUVEIA LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RN COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LIMITADA MAURO ELY GOUVEIA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015209-04.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO POLO PASSIVO: MAURO ELY GOUVEIA LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RN COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LIMITADA MAURO ELY GOUVEIA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015209-04.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO POLO PASSIVO: MAURO ELY GOUVEIA LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015209-04.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO POLO PASSIVO: MAURO ELY GOUVEIA LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/02/2021, 18:08
Expedição de Outros documentos.
18/02/2021, 18:08
Juntada de certidão de processo migrado
18/02/2021, 18:07
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
14/01/2021, 11:48
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
14/01/2021, 11:48
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
17/11/2020, 14:59
MIGRACAO PJe ORDENADA
17/11/2020, 14:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/11/2020, 13:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2020, 17:18
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR ROBERTO MOTA
15/07/2020, 09:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/04/2020, 14:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/04/2020, 14:43
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
20/03/2020, 10:59
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
20/03/2020, 10:58
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
13/02/2020, 15:15
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
05/12/2019, 09:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/12/2019, 09:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/12/2019, 09:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/12/2019, 09:11
OFICIO EXPEDIDO
12/11/2019, 15:00
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
01/10/2019, 15:01
DILIGENCIA CUMPRIDA
01/10/2019, 15:01
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
01/10/2019, 15:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2019, 10:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/10/2019, 10:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/09/2019, 11:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/06/2019, 13:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2019, 13:59
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON
31/05/2019, 08:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/05/2019, 09:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2019, 08:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/05/2019, 08:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/05/2019, 17:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/05/2019, 14:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2019, 14:56
CARGA: RETIRADOS PGF - retirado por claudson
15/03/2019, 09:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - intimação pessoal
15/03/2019, 09:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/03/2019, 09:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/03/2019, 16:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/03/2019, 11:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/11/2018, 15:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2018, 15:01
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON
23/11/2018, 08:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO PESSOAL
23/11/2018, 08:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/11/2018, 16:16
DILIGENCIA CUMPRIDA
22/11/2018, 16:16
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
29/08/2018, 10:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2018, 10:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/08/2018, 09:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/08/2018, 16:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/05/2018, 15:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2018, 15:07
CARGA: RETIRADOS PGF
04/05/2018, 10:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/04/2018, 12:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2018, 12:18
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE OU INDEFERE SERASA
27/04/2018, 12:18
CONCLUSOS PARA DECISAO
20/04/2018, 14:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/01/2018, 13:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2018, 13:53
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840
01/12/2017, 09:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/11/2017, 10:24
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
30/03/2015, 13:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/03/2015, 13:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/03/2015, 18:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/01/2015, 13:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/01/2015, 13:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/01/2015, 13:05
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON
04/12/2014, 10:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/11/2014, 17:37
DILIGENCIA CUMPRIDA
21/10/2014, 12:15
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
23/09/2014, 17:15
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
23/09/2014, 17:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF-1 139 230714
24/07/2014, 17:38
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
18/07/2014, 10:12
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
18/07/2014, 10:11
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
18/07/2014, 10:11
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
26/06/2014, 10:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/06/2014, 09:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/06/2014, 14:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/11/2013, 17:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2013, 17:58
CARGA: RETIRADOS PGF
23/08/2013, 10:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/08/2013, 17:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/08/2013, 17:21
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/08/2013, 15:55
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/05/2013, 11:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA CONFERENCIA E ASSINATURA
10/05/2013, 16:25
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/03/2013, 16:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/03/2013, 16:55
REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA
14/09/2012, 09:39
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/09/2012, 11:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/09/2012, 11:36
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/09/2012, 13:43
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/05/2012, 08:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) para analise e conferencia de expediente
02/05/2012, 08:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/04/2012, 11:27
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/09/2011, 17:47
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/09/2011, 14:37
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
06/04/2011, 15:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/03/2011, 19:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/03/2011, 14:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2010, 14:42
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ
14/05/2010, 11:04
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/04/2010, 15:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/03/2010, 11:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/03/2010, 16:05
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
15/09/2008, 16:53
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
11/06/2007, 14:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2006, 13:46
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
02/10/2006, 14:08
Documentos
Decisão
•
21/01/2026, 09:06
Despacho
•
31/07/2025, 08:46
Despacho
•
31/07/2025, 08:46
Despacho
•
07/06/2024, 17:28
Ato ordinatório
•
08/02/2024, 19:11
Ato ordinatório
•
18/10/2023, 13:02
Despacho
•
13/07/2022, 10:22
Ato ordinatório
•
23/03/2022, 13:53
Despacho
•
13/11/2021, 02:34
Ato ordinatório
•
19/08/2021, 12:43