Execução Fiscal 0000273-62.2016.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2016

Valor da Causa

R$ 23.683,48

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELETROFRIO COMERCIO E SERVICO LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIS CLAUDIO DE MELO

CPF

Reu

LUIS CLAUDIO DE MELO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 17:06

Juntada de Certidão

30/03/2023, 17:04

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO DE MELO em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:05

Decorrido prazo de ELETROFRIO COMERCIO E SERVICO LTDA - ME em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:05

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO DE MELO JUNIOR em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:05

Juntada de petição intercorrente

22/02/2023, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 04:57

Publicado Sentença Tipo B em 14/02/2023.

14/02/2023, 04:57

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2023, 01:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2023, 01:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2023, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2023, 01:15

Juntada de Certidão

11/02/2023, 01:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2023, 01:15

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 22:36

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 17:06

Juntada de Certidão

30/03/2023, 17:04

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO DE MELO em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:05

Decorrido prazo de ELETROFRIO COMERCIO E SERVICO LTDA - ME em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:05

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO DE MELO JUNIOR em 09/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•11/02/2023, 01:15

Despacho

•01/06/2021, 12:55

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legal

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11/03/2023, 01:05

Juntada de petição intercorrente

22/02/2023, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 04:57

Publicado Sentença Tipo B em 14/02/2023.

14/02/2023, 04:57

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2023, 01:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2023, 01:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2023, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2023, 01:15

Juntada de Certidão

11/02/2023, 01:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2023, 01:15

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 22:36

Processo Desarquivado

10/02/2023, 22:36

Juntada de certidão

10/02/2023, 22:36

Arquivado Provisoramente

01/06/2021, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 12:55

Juntada de manifestação

15/04/2021, 17:35

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO DE MELO em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:12

Decorrido prazo de ELETROFRIO COMERCIO E SERVICO LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:12

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO DE MELO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:10

Decorrido prazo de ELETROFRIO COMERCIO E SERVICO LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:10

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO DE MELO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:52

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO DE MELO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:46

Decorrido prazo de ELETROFRIO COMERCIO E SERVICO LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:46

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO DE MELO JUNIOR em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000273-62.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELETROFRIO COMERCIO E SERVICO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS CLAUDIO DE MELO LUIS CLAUDIO DE MELO JUNIOR ELETROFRIO COMERCIO E SERVICO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000273-62.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELETROFRIO COMERCIO E SERVICO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS CLAUDIO DE MELO LUIS CLAUDIO DE MELO JUNIOR ELETROFRIO COMERCIO E SERVICO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000273-62.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELETROFRIO COMERCIO E SERVICO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS CLAUDIO DE MELO LUIS CLAUDIO DE MELO JUNIOR ELETROFRIO COMERCIO E SERVICO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000273-62.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELETROFRIO COMERCIO E SERVICO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS CLAUDIO DE MELO LUIS CLAUDIO DE MELO JUNIOR ELETROFRIO COMERCIO E SERVICO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000273-62.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELETROFRIO COMERCIO E SERVICO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS CLAUDIO DE MELO LUIS CLAUDIO DE MELO JUNIOR ELETROFRIO COMERCIO E SERVICO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000273-62.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELETROFRIO COMERCIO E SERVICO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS CLAUDIO DE MELO LUIS CLAUDIO DE MELO JUNIOR ELETROFRIO COMERCIO E SERVICO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 18:10

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 18:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 13:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/01/2020, 15:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ MARÇO DE 2018

23/03/2017, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 3432

15/03/2017, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2017, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2017, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2017, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2017, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 21157

28/11/2016, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2016, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2016, 13:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

06/10/2016, 14:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2016, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2016, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2016, 11:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRANÇA DE MANDADOS

05/05/2016, 15:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2016, 10:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ELETROFRIO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME; LUIZ CLAUDIO DE MELO; LUIZ CLAUDIO DE MELO JUNIOR

01/04/2016, 10:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2016, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2016, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2016, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2016, 17:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/01/2016, 14:07