Execução Fiscal 0038089-44.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2002

Valor da Causa

R$ 29.517,63

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AMPLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

Terceiro

RODRIGO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGE

CPF

Reu

AMPLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/DF 35721·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de AMPLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:43

Decorrido prazo de RODRIGO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGE em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:43

Juntada de certidão

09/12/2025, 18:18

Juntada de petição intercorrente

27/11/2025, 08:25

Publicado Sentença Tipo B em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 01:00

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2025, 17:42

Juntada de Certidão

24/11/2025, 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 17:42

Declarada decadência ou prescrição

24/11/2025, 17:42

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 15:11

Juntada de certidão

21/10/2024, 15:11

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de AMPLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:43

Decorrido prazo de RODRIGO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGE em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:43

Juntada de certidão

09/12/2025, 18:18

Juntada de petição intercorrente

27/11/2025, 08:25

Publicado Sentença Tipo B em 26/11/2025.

Documentos

Sentença Tipo B

•24/11/2025, 17:42

Sentença Tipo B

•24/11/2025, 17:42

26/11/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 01:00

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2025, 17:42

Juntada de Certidão

24/11/2025, 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 17:42

Declarada decadência ou prescrição

24/11/2025, 17:42

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 15:11

Juntada de certidão

21/10/2024, 15:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:05

Decorrido prazo de RODRIGO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGE em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:13

Decorrido prazo de AMPLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:13

Decorrido prazo de RODRIGO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGE em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:12

Decorrido prazo de AMPLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:11

Decorrido prazo de RODRIGO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGE em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:52

Decorrido prazo de AMPLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:52

Decorrido prazo de RODRIGO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGE em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:48

Decorrido prazo de AMPLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038089-44.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODRIGO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGE AMPLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038089-44.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODRIGO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGE AMPLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038089-44.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODRIGO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGE AMPLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038089-44.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODRIGO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGE AMPLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 18:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2020, 15:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

23/01/2020, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2020, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2020, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2020, 16:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/10/2019, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2019, 08:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2019, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2019, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2019, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/10/2019, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/10/2019, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/10/2019, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - em 03/10/2019

04/10/2019, 09:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2016, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2016, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

04/11/2015, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2015, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2015, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2015, 08:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2015, 16:57

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2015, 15:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2015, 11:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EM 30.03.2015

31/03/2015, 11:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2014, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2014, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2014, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2012, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2012, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/08/2012, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2012, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2012, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2012, 11:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/10/2009, 14:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 23:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/02/2009, 17:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/01/2009, 16:55

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/01/2009, 16:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/03/2006, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2006, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2006, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2006, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2006, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 14:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2006, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/05/2005, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2005, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2005, 19:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2005, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2005, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2005, 09:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2005, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2005, 11:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2004, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2004, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2004, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2004, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2004, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

01/07/2004, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2003, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2003, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2003, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2003, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

26/08/2003, 08:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2003, 14:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2003, 18:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2003, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2003, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2003, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2003, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

05/06/2003, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

23/05/2003, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2003, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

30/04/2003, 10:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2003, 08:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2003, 18:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2002, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2002, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2002, 15:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2002, 16:22

Despacho

•23/01/2020, 17:14

Certidão

•16/01/2020, 18:56

Ato ordinatório

•30/10/2019, 08:10

Petição intercorrente

•29/10/2019, 16:58

Certidão

•29/10/2019, 16:57

Certidão

•04/10/2019, 09:13

Decisão

•04/10/2019, 09:12

Certidão

•17/03/2016, 15:31

Ato ordinatório

•21/10/2015, 09:11

Despacho

•09/09/2014, 17:41

Despacho

•12/04/2012, 16:25

Despacho

•14/09/2009, 23:04

Despacho

•14/09/2009, 23:04

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•24/11/2025, 17:42

Sentença Tipo B

•24/11/2025, 17:42

Despacho

•23/01/2020, 17:14

Certidão

•16/01/2020, 18:56

Ato ordinatório

•30/10/2019, 08:10

Petição intercorrente

•29/10/2019, 16:58

Certidão

•29/10/2019, 16:57

Certidão

•04/10/2019, 09:13

Decisão

•04/10/2019, 09:12

Certidão

•17/03/2016, 15:31

Ato ordinatório

•21/10/2015, 09:11

Despacho

•09/09/2014, 17:41

Despacho

•12/04/2012, 16:25

Despacho

•14/09/2009, 23:04

Despacho

•14/09/2009, 23:04

Despacho

•14/09/2009, 23:03

Despacho

•14/09/2009, 23:03

Despacho

•14/09/2009, 23:03