1046176-18.2024.4.01.3200

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 1046176-18.2024.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO : CSP SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA VALOR DA DÍVIDA : R$ 172.245,60 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, do EXECUTADO: CSP SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA para, no prazo de 5 (cinco) dias, PAGAR a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam). As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas. Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 24122710011800800002144430686 FGAM202400141 Certidão de Dívida Ativa - CDA 24122710011822100002144430774 CSAM202400142 Certidão de Dívida Ativa - CDA 24122710011875600002144430848 NDFC 201.819.970 Documentos Diversos 24122710011927000002144431342 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 25011018472498800002145857877 Decisão Decisão 25021710334286600002145858059 Citação Citação 25021812580726800000011140256 Termo Termo 25021910132290800000011393795 comprovante CSP SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - 1046176- Documento Comprobatório 25021910132300600000011393934 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 25050711240314700000025780739 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 25051017004082900000026383330 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 25060414265437600000032127332 Intimação Intimação 25071816021027700000041428301 Petição intercorrente Petição intercorrente 25072118495100000000041841646 Manaus (AM), 13 de outubro de 2025. .