Execução de Título Extrajudicial 0066114-40.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2016

Valor da Causa

R$ 682.802,71

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução de Título Extrajudicial · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

MAURICIO HASENCLEVER BORGES

CPF

Reu

ROGERIO GONZALES ALVES

CPF

Reu

CONTECNICA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO ELOI SOARES

OAB/RJ 52318·CPF·Representa: Réu

JOSE HUMBERTO INTERAMINENSE MELLO

OAB/PE 14153·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 09:18

Baixa Definitiva

23/08/2022, 09:18

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 11:01

Juntada de réplica

13/06/2022, 20:25

Conclusos para decisão

04/06/2022, 17:09

Decorrido prazo de CONTECNICA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA - EPP em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:22

Decorrido prazo de MAURICIO HASENCLEVER BORGES em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:54

Juntada de petição intercorrente

20/05/2022, 10:22

Decorrido prazo de CONTECNICA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA - EPP em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 15:30

Juntada de certidão

28/04/2022, 15:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:33

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 12:46

Todas as movimentações(148)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 09:18

Baixa Definitiva

23/08/2022, 09:18

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 11:01

Juntada de réplica

13/06/2022, 20:25

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•12/04/2022, 12:46

Despacho

•04/04/2022, 17:40

04/06/2022, 17:09

Decorrido prazo de CONTECNICA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA - EPP em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:22

Decorrido prazo de MAURICIO HASENCLEVER BORGES em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:54

Juntada de petição intercorrente

20/05/2022, 10:22

Decorrido prazo de CONTECNICA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA - EPP em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 15:30

Juntada de certidão

28/04/2022, 15:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:33

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2022, 12:46

Conclusos para decisão

12/04/2022, 11:33

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022, 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2022, 15:23

Juntada de certidão

05/04/2022, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2022, 08:52

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 08:36

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 17:40

Conclusos para despacho

04/04/2022, 17:32

Juntada de manifestação

31/03/2022, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 15:28

Juntada de ato ordinatório

30/03/2022, 15:27

Juntada de exceção de pré-executividade

29/03/2022, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2022, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 10:33

Conclusos para decisão

09/03/2022, 09:36

Juntada de Certidão

09/03/2022, 08:41

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 14:41

Outras Decisões

19/11/2021, 14:41

Conclusos para despacho

18/08/2021, 15:22

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 18:10

Decorrido prazo de ROGERIO GONZALES ALVES em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:31

Publicado Citação em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2021, 15:26

Expedição de Edital.

27/05/2021, 15:26

Juntada de certidão

18/05/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 17:29

Conclusos para despacho

25/03/2021, 17:58

Cancelada a movimentação processual

25/03/2021, 17:58

Cancelada a movimentação processual

25/03/2021, 17:58

Decorrido prazo de MAURICIO HASENCLEVER BORGES em 04/02/2021 23:59.

28/02/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 21:58

Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2021.

27/02/2021, 21:58

Decorrido prazo de CONTECNICA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA - EPP em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 02:38

Decorrido prazo de ROGERIO GONZALES ALVES em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 02:38

Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2021.

31/01/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 03:29

Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2021.

31/01/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 03:29

Juntada de petição intercorrente

29/01/2021, 17:52

Juntada de petição intercorrente

25/01/2021, 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2021, 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2021, 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2021, 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 16:24

Juntada de certidão

12/01/2021, 16:22

Outras Decisões

07/01/2021, 17:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 08:19

Conclusos para decisão

24/11/2020, 11:18

Juntada de manifestação

02/10/2020, 20:58

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 11:19

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 11:19

Juntada de certidão de processo migrado

01/10/2020, 11:11

Juntada de certidão

22/09/2020, 15:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/09/2020, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2020, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2020, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/03/2020, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/03/2020, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/02/2020, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

20/02/2020, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2019, 15:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/10/2019, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/09/2019, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/09/2019, 12:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - (MOV. 234-8 NÃO UTILIZADA POR FALHA NO SISTEMA PROCESUAL)

06/09/2019, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/09/2019, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2019, 11:14

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

01/07/2019, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2019, 11:54

CARGA: RETIRADOS AGU

17/06/2019, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/06/2019, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/05/2019, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/04/2019, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/04/2019, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2019, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2018, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2018, 18:05

CARGA: RETIRADOS AGU

10/12/2018, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/12/2018, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2018, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2018, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA SENTENÇA E CERTIDÃO DE TRÂNSITO TRASLADADAS DOS EMBARGOS

09/10/2018, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2018, 19:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2018, 20:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2018, 20:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2018, 12:03

CARGA: RETIRADOS AGU

23/04/2018, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2018, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2018, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2018, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2017, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2017, 15:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/09/2017, 10:11

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

21/08/2017, 12:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/08/2017, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2017, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2017, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2017, 14:49

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

20/06/2017, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/06/2017, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2017, 14:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2017, 19:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2017, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2017, 13:52

CARGA: RETIRADOS AGU

29/05/2017, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/05/2017, 19:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 733

24/05/2017, 19:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 719

23/05/2017, 19:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/05/2017, 15:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2017, 15:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2017, 15:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2017, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2017, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2017, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2017, 13:18

CARGA: RETIRADOS AGU

06/02/2017, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/01/2017, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

27/01/2017, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2016, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 16:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/11/2016, 17:18

INICIAL AUTUADA

16/11/2016, 17:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2016, 14:36

Ato ordinatório

•30/03/2022, 15:27

Documento Comprobatório

•29/03/2022, 18:32

Documento Comprobatório

•29/03/2022, 18:32

Documento Comprobatório

•29/03/2022, 18:32

Despacho

•10/03/2022, 10:33

Decisão

•19/11/2021, 14:41

Decisão (anexo)

•18/05/2021, 16:16

Despacho

•26/03/2021, 17:29

Decisão

•07/01/2021, 17:07