Execução Fiscal 0004038-75.2015.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2015

Valor da Causa

R$ 27.295,50

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JERRIMAR MORAES DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/07/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 17:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2022, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/11/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 15:44

Juntada de manifestação

17/06/2021, 19:29

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 12:53

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2021, 12:53

Juntada de manifestação

15/04/2021, 17:37

Decorrido prazo de JERRIMAR MORAES DE ARAUJO em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:13

Decorrido prazo de JERRIMAR MORAES DE ARAUJO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:11

Decorrido prazo de JERRIMAR MORAES DE ARAUJO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:16

Todas as movimentações(67)

Juntada de Certidão

21/07/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 17:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2022, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 11:22

Despacho

•28/01/2026, 11:22

26/11/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 15:44

Juntada de manifestação

17/06/2021, 19:29

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 12:53

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2021, 12:53

Juntada de manifestação

15/04/2021, 17:37

Decorrido prazo de JERRIMAR MORAES DE ARAUJO em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:13

Decorrido prazo de JERRIMAR MORAES DE ARAUJO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:11

Decorrido prazo de JERRIMAR MORAES DE ARAUJO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004038-75.2015.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JERRIMAR MORAES DE ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JERRIMAR MORAES DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004038-75.2015.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JERRIMAR MORAES DE ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JERRIMAR MORAES DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 18:20

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 18:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/11/2020, 10:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2019, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2019, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2019, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2019, 14:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2019, 16:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/06/2019, 16:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/05/2019, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2019, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2019, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_2678

08/04/2019, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOV. DO DIA 25.02.2019 (REGULARIZAÇÃO)

26/02/2019, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A PEDIDO DA PFN

25/02/2019, 15:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO SINE DIE

12/04/2018, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2017, 21:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2017, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_17424

20/10/2017, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2017, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DECURSO DE PRAZO DE SUSPENSAO POR PARCELAMENTO

11/10/2017, 11:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ATÉ 15/08/17

10/11/2016, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2016, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2016, 19:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_14709

28/09/2016, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2016, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 08:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEI 6.830/80

04/02/2016, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2016, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2016, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2015, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2015, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2015, 13:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO REALIZADO VIA BACENJUD

27/10/2015, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO DESBLOQUEIO

23/10/2015, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2015, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO E DOCUMENTOS PARA DESBLOQUEIO DE CONTA SALÁRIO

21/10/2015, 12:19

CITACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - JERRIMAR MORAES DE ARAÚJO

21/10/2015, 12:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD E RENAJUD

20/10/2015, 11:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/09/2015, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2015, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2015, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2015, 11:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/08/2015, 09:01

Ato ordinatório

•21/07/2022, 17:16

Despacho

•26/11/2021, 15:44

Ato ordinatório

•01/06/2021, 12:53