Execução Fiscal 0003760-70.2007.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2007

Valor da Causa

R$ 10.479.936,82

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LAFARGE BRASIL S/A

CNPJ

Reu

COMPANHIA MATERIAIS SULFUROSOS MATSULFUR

CNPJ

Reu

LAFARGE BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 19:04

Baixa Definitiva

06/09/2022, 19:04

Publicado Intimação polo passivo em 16/08/2022.

16/08/2022, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

16/08/2022, 04:36

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 17:38

Juntada de ato ordinatório

12/08/2022, 17:37

Juntada de certidão

18/07/2022, 14:20

Juntada de petição intercorrente

30/06/2022, 13:52

Juntada de certidão

26/04/2022, 17:43

Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 14:29

Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 12:06

Juntada de manifestação

16/12/2021, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 17:48

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 19:04

Baixa Definitiva

06/09/2022, 19:04

Publicado Intimação polo passivo em 16/08/2022.

16/08/2022, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

16/08/2022, 04:36

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•12/08/2022, 17:37

Sentença Tipo A

•13/12/2021, 16:52

12/08/2022, 17:38

Juntada de ato ordinatório

12/08/2022, 17:37

Juntada de certidão

18/07/2022, 14:20

Juntada de petição intercorrente

30/06/2022, 13:52

Juntada de certidão

26/04/2022, 17:43

Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 14:29

Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 12:06

Juntada de manifestação

16/12/2021, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2021, 16:52

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 14:40

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 02:16

Juntada de manifestação

25/02/2021, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003760-70.2007.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAFARGE BRASIL S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAFARGE BRASIL S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003760-70.2007.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAFARGE BRASIL S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAFARGE BRASIL S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003760-70.2007.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAFARGE BRASIL S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAFARGE BRASIL S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003760-70.2007.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAFARGE BRASIL S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAFARGE BRASIL S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 18:22

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 18:21

Juntada de volume

18/02/2021, 18:20

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/02/2021, 18:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 17:54

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

23/03/2012, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2012, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2012, 17:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO EM 21/06/2011

17/10/2011, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2011, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2011, 11:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - parcelamento - prazo 1 ano

21/06/2011, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2011, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2011, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - peças trasladadas

04/08/2010, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2010, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2010, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2010, 11:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/03/2010, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2010, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2009, 19:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2009, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2009, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2009, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2009, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/11/2008, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/11/2008, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2008, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2008, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2008, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2008, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2008, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2008, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

14/03/2008, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2008, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DUAS PETICOES

08/01/2008, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2007, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2007, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2007, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2007, 17:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/08/2007, 15:36

INICIAL AUTUADA

02/08/2007, 15:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/08/2007, 14:48