Execução Fiscal 0005617-88.2006.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Competência da Justiça Federal
Competência
Jurisdição e Competência
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
23/10/2006
Valor da Causa
R$ 4.345.673,40
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 20:35
Baixa Definitiva
06/09/2022, 20:35
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
LAFARGE BRASIL S/A
CNPJ
61.***.***.0001-46
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Reu
COMPANHIA MATERIAIS SULFUROSOS MATSULFUR
CNPJ
22.***.***.0001-79
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Reu
LAFARGE BRASIL S.A.
CNPJ
10.***.***.0001-71
Mostrar
Reu
Juntada de certidão
18/07/2022, 14:27
Juntada de petição intercorrente
30/06/2022, 13:50
Juntada de certidão
26/04/2022, 17:07
Juntada de petição intercorrente
17/03/2022, 14:25
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022, 02:24
Juntada de petição intercorrente
24/01/2022, 12:22
Juntada de manifestação
16/12/2021, 08:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021, 17:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021, 17:51
Processo devolvido à Secretaria
13/12/2021, 16:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/12/2021, 16:51
Conclusos para julgamento
10/12/2021, 16:10
Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Substituto
10/12/2021, 16:09
Ver todas as movimentações (93)
Todas as movimentações
(93)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 20:35
Baixa Definitiva
06/09/2022, 20:35
Juntada de certidão
18/07/2022, 14:27
Juntada de petição intercorrente
30/06/2022, 13:50
Juntada de certidão
26/04/2022, 17:07
Juntada de petição intercorrente
17/03/2022, 14:25
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022, 02:24
Juntada de petição intercorrente
24/01/2022, 12:22
Juntada de manifestação
16/12/2021, 08:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021, 17:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021, 17:51
Processo devolvido à Secretaria
13/12/2021, 16:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/12/2021, 16:51
Conclusos para julgamento
10/12/2021, 16:10
Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Substituto
10/12/2021, 16:09
Processo devolvido à Secretaria
10/12/2021, 16:08
Cancelada a movimentação processual
10/12/2021, 16:08
Juntada de manifestação
28/09/2021, 23:51
Juntada de Certidão
22/09/2021, 14:45
Ato ordinatório praticado
22/09/2021, 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2021, 14:45
Juntada de petição intercorrente
19/04/2021, 14:45
Decorrido prazo de LAFARGE BRASIL S/A em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021, 02:12
Decorrido prazo de COMPANHIA MATERIAIS SULFUROSOS MATSULFUR em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021, 02:12
Decorrido prazo de LAFARGE BRASIL S.A. em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021, 02:12
Decorrido prazo de LAFARGE BRASIL S/A em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 22:10
Decorrido prazo de COMPANHIA MATERIAIS SULFUROSOS MATSULFUR em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 22:10
Decorrido prazo de LAFARGE BRASIL S.A. em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 22:09
Decorrido prazo de LAFARGE BRASIL S.A. em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 16:52
Decorrido prazo de COMPANHIA MATERIAIS SULFUROSOS MATSULFUR em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 07:46
Decorrido prazo de LAFARGE BRASIL S/A em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 07:45
Decorrido prazo de LAFARGE BRASIL S.A. em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 07:45
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.
06/03/2021, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
06/03/2021, 02:16
Juntada de manifestação
02/03/2021, 15:27
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005617-88.2006.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAFARGE BRASIL S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAFARGE BRASIL S/A COMPANHIA MATERIAIS SULFUROSOS MATSULFUR ANDREA ROBERTA DAVINO DE AZEVEDO - (OAB: RJ97754) RONALDO DE MOURA ESTEVAO - (OAB: RJ069410) LAFARGE BRASIL S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005617-88.2006.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAFARGE BRASIL S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAFARGE BRASIL S/A COMPANHIA MATERIAIS SULFUROSOS MATSULFUR ANDREA ROBERTA DAVINO DE AZEVEDO - (OAB: RJ97754) RONALDO DE MOURA ESTEVAO - (OAB: RJ069410) LAFARGE BRASIL S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005617-88.2006.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAFARGE BRASIL S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAFARGE BRASIL S/A COMPANHIA MATERIAIS SULFUROSOS MATSULFUR ANDREA ROBERTA DAVINO DE AZEVEDO - (OAB: RJ97754) RONALDO DE MOURA ESTEVAO - (OAB: RJ069410) LAFARGE BRASIL S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005617-88.2006.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAFARGE BRASIL S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAFARGE BRASIL S/A COMPANHIA MATERIAIS SULFUROSOS MATSULFUR ANDREA ROBERTA DAVINO DE AZEVEDO - (OAB: RJ97754) RONALDO DE MOURA ESTEVAO - (OAB: RJ069410) LAFARGE BRASIL S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005617-88.2006.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAFARGE BRASIL S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAFARGE BRASIL S/A COMPANHIA MATERIAIS SULFUROSOS MATSULFUR ANDREA ROBERTA DAVINO DE AZEVEDO - (OAB: RJ97754) RONALDO DE MOURA ESTEVAO - (OAB: RJ069410) LAFARGE BRASIL S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005617-88.2006.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAFARGE BRASIL S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAFARGE BRASIL S/A COMPANHIA MATERIAIS SULFUROSOS MATSULFUR ANDREA ROBERTA DAVINO DE AZEVEDO - (OAB: RJ97754) RONALDO DE MOURA ESTEVAO - (OAB: RJ069410) LAFARGE BRASIL S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/02/2021, 18:24
Expedição de Outros documentos.
18/02/2021, 18:24
Juntada de certidão de processo migrado
18/02/2021, 18:24
Juntada de volume
18/02/2021, 18:24
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
18/02/2021, 18:14
MIGRACAO PJe ORDENADA
18/02/2021, 17:54
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - em razão de reunião ao feito n. 2005.6849-2
22/08/2012, 13:19
DESENTRANHAMENTO REALIZADO - carta de fiança/termo de aditamento/documento para acautelamento, conforme despacho de f. 247 dos autos n. 2005.6849-2
22/08/2012, 13:17
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
23/03/2012, 13:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/03/2012, 19:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/02/2012, 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2012, 08:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/01/2012, 10:34
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO EM 13/12/2010
17/10/2011, 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/10/2011, 10:33
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
13/12/2010, 13:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/12/2010, 11:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/12/2010, 16:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DEVERIA TER SIDO EFETUADA EM 05.04.2010
03/12/2010, 16:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/04/2010, 17:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/03/2010, 13:41
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
02/03/2010, 18:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/03/2010, 18:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
01/03/2010, 12:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/03/2010, 12:09
DILIGENCIA CUMPRIDA - PROCESSO SELECIONADO PARA CORREIÇÃO
27/04/2009, 10:42
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
21/01/2009, 15:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/11/2008, 09:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/11/2008, 12:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/11/2008, 15:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/09/2008, 17:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/07/2008, 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2008, 17:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/03/2008, 13:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/03/2008, 13:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
14/03/2008, 13:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/01/2008, 14:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
10/01/2008, 16:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/10/2007, 13:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2007, 16:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM SECRETARIA.
02/07/2007, 11:01
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
29/06/2007, 10:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/05/2007, 16:57
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
30/03/2007, 12:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/03/2007, 12:51
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
26/02/2007, 17:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/11/2006, 12:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/10/2006, 15:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2006, 15:00
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/10/2006, 13:40
INICIAL AUTUADA
30/10/2006, 13:40
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
25/10/2006, 10:11
Documentos
Sentença Tipo A
•
13/12/2021, 16:51
Ato ordinatório
•
22/09/2021, 14:45