Execução Fiscal 0006081-58.1995.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/1995

Valor da Causa

R$ 210.397,92

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DECOR LINE SERVICOS GERAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

TERESA RODRIGUES DE MIRANDA ARAUJO

CPF

Reu

EDISON JOSE DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

08/06/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 14:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:52

Decorrido prazo de DECOR LINE SERVICOS GERAIS LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:13

Decorrido prazo de EDISON JOSE DE ARAUJO em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:13

Decorrido prazo de TERESA RODRIGUES DE MIRANDA ARAUJO em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:13

Decorrido prazo de DECOR LINE SERVICOS GERAIS LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:11

Decorrido prazo de TERESA RODRIGUES DE MIRANDA ARAUJO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:11

Decorrido prazo de EDISON JOSE DE ARAUJO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:11

Decorrido prazo de TERESA RODRIGUES DE MIRANDA ARAUJO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:47

Decorrido prazo de EDISON JOSE DE ARAUJO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:47

Decorrido prazo de DECOR LINE SERVICOS GERAIS LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:47

Todas as movimentações(115)

Arquivado Provisoramente

08/06/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 14:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•08/06/2021, 14:20

Petição intercorrente

•10/07/2019, 17:46

24/04/2021, 15:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:52

Decorrido prazo de DECOR LINE SERVICOS GERAIS LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:13

Decorrido prazo de EDISON JOSE DE ARAUJO em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:13

Decorrido prazo de TERESA RODRIGUES DE MIRANDA ARAUJO em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:13

Decorrido prazo de DECOR LINE SERVICOS GERAIS LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:11

Decorrido prazo de TERESA RODRIGUES DE MIRANDA ARAUJO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:11

Decorrido prazo de EDISON JOSE DE ARAUJO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:11

Decorrido prazo de TERESA RODRIGUES DE MIRANDA ARAUJO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:47

Decorrido prazo de EDISON JOSE DE ARAUJO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:47

Decorrido prazo de DECOR LINE SERVICOS GERAIS LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006081-58.1995.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DECOR LINE SERVICOS GERAIS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DECOR LINE SERVICOS GERAIS LTDA - EPP TERESA RODRIGUES DE MIRANDA ARAUJO EDISON JOSE DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006081-58.1995.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DECOR LINE SERVICOS GERAIS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DECOR LINE SERVICOS GERAIS LTDA - EPP TERESA RODRIGUES DE MIRANDA ARAUJO EDISON JOSE DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006081-58.1995.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DECOR LINE SERVICOS GERAIS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DECOR LINE SERVICOS GERAIS LTDA - EPP TERESA RODRIGUES DE MIRANDA ARAUJO EDISON JOSE DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006081-58.1995.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DECOR LINE SERVICOS GERAIS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DECOR LINE SERVICOS GERAIS LTDA - EPP TERESA RODRIGUES DE MIRANDA ARAUJO EDISON JOSE DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006081-58.1995.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DECOR LINE SERVICOS GERAIS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DECOR LINE SERVICOS GERAIS LTDA - EPP TERESA RODRIGUES DE MIRANDA ARAUJO EDISON JOSE DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006081-58.1995.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DECOR LINE SERVICOS GERAIS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DECOR LINE SERVICOS GERAIS LTDA - EPP TERESA RODRIGUES DE MIRANDA ARAUJO EDISON JOSE DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 18:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 17:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/07/2019, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2019, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2019, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2019, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2019, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2019, 22:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2017, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2017, 14:08

RECEBIDOS DO TRF

23/02/2017, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF

23/04/2012, 12:20

REMESSA ORDENADA: TRF

20/04/2012, 10:49

RECURSO RECEBIDO

20/04/2012, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - em 19.4.2012

20/04/2012, 10:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2012, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2012, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2012, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

02/04/2012, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2012, 14:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

31/01/2012, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2011, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2011, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2011, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/12/2010, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2010, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2010, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2010, 19:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2010, 16:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2010, 16:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 15:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/08/2009, 11:18

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/08/2009, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2009, 17:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE

19/09/2001, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40

21/10/1999, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

21/10/1999, 17:17

CARGA: RETIRADOS INSS

27/09/1999, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/09/1999, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/1999, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/1999, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

13/09/1999, 14:11

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO

08/09/1999, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/09/1999, 15:24

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS

30/08/1999, 11:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA, AVALIACAO E REGISTRO

30/07/1999, 13:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

22/07/1999, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/1999, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/1999, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

01/07/1999, 14:06

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS

28/06/1999, 16:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO HOMOLOGADO

17/04/1998, 12:00

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO

27/03/1998, 15:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO HOMOLOGADO

02/03/1998, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/1998, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/1998, 11:29

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/1997, 11:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO HOMOLOGADO

15/10/1997, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/1997, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/1997, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTA DE CIT DEVOLVIDA

26/09/1997, 17:49

CARGA: RETIRADOS INSS

08/07/1997, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/07/1997, 12:27

INTIMACAO : SENTENCA PUBLICADA IMPRENSA

01/07/1997, 14:35

INTIMACAO : SENTENCA REMETIDA PUBLICACAO IMPRENSA - SENTENCA

27/06/1997, 17:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO

25/06/1997, 16:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/06/1997, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/1997, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/1997, 11:36

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

30/05/1997, 11:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO

22/01/1997, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/1997, 10:48

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

20/01/1997, 17:40

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO

17/01/1997, 10:42

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

19/12/1996, 17:30

REMETIDOS AO INSS

17/12/1996, 17:57

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - CENTRAL DE MANDADOS

04/11/1996, 17:50

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

04/11/1996, 16:28

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

11/09/1996, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/1996, 18:06

REMETIDOS AO INSS

12/06/1996, 15:45

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

03/05/1996, 14:06

REMETIDOS AO CONTADOR

29/04/1996, 14:28

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

28/02/1996, 18:57

AGUARDANDO EXPEDICAO

04/04/1995, 13:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/1995, 16:32

Certidão

•10/07/2019, 17:15

Decisão

•27/05/2019, 16:18

Certidão

•23/05/2019, 22:46

Decisão

•03/03/2017, 16:57

Certidão

•20/04/2012, 10:46

Decisão

•20/04/2012, 10:44

Certidão

•17/04/2012, 10:58

Sentença Tipo A

•03/02/2012, 14:22

Certidão

•06/12/2011, 13:57

Ato ordinatório

•22/11/2010, 19:53

Despacho

•22/01/2010, 16:07

Despacho

•22/01/2010, 16:07

Despacho

•22/01/2010, 16:07

Todos os documentos(25)

Despacho

•08/06/2021, 14:20

Petição intercorrente

•10/07/2019, 17:46

Certidão

•10/07/2019, 17:15

Decisão

•27/05/2019, 16:18

Certidão

•23/05/2019, 22:46

Decisão

•03/03/2017, 16:57

Certidão

•20/04/2012, 10:46

Decisão

•20/04/2012, 10:44

Certidão

•17/04/2012, 10:58

Sentença Tipo A

•03/02/2012, 14:22

Certidão

•06/12/2011, 13:57

Ato ordinatório

•22/11/2010, 19:53

Despacho

•22/01/2010, 16:07

Despacho

•22/01/2010, 16:07

Despacho

•22/01/2010, 16:07

Despacho

•22/01/2010, 16:07

Despacho

•22/01/2010, 16:07

Despacho

•22/01/2010, 16:07

Sentença Tipo A

•22/01/2010, 16:07

Despacho

•22/01/2010, 16:07

Despacho

•22/01/2010, 16:07

Despacho

•22/01/2010, 16:07

Despacho

•22/01/2010, 16:06

Despacho

•22/01/2010, 16:06

Despacho

•22/01/2010, 16:06