Execução Fiscal 0003506-96.2018.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2018

Valor da Causa

R$ 64.766,49

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª - Boa Vista

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COOPERATIVA DE PRODUCAO AGROPECUARIA DO EXTREMO NORTE BRASILEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/09/2022, 19:47

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2022, 19:47

Conclusos para decisão

04/08/2022, 08:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/08/2022, 08:46

Juntada de exceção de pré-executividade

03/08/2022, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/06/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 14:03

Juntada de manifestação

11/05/2022, 09:17

Juntada de Certidão

02/05/2022, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 14:35

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUCAO AGROPECUARIA DO EXTREMO NORTE BRASILEIRO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:54

Juntada de Certidão

16/12/2021, 17:53

Todas as movimentações(60)

Juntada de Certidão

27/09/2022, 19:47

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2022, 19:47

Conclusos para decisão

04/08/2022, 08:46

Documentos

Decisão

•01/03/2023, 11:16

Decisão

•13/02/2023, 15:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/08/2022, 08:46

Juntada de exceção de pré-executividade

03/08/2022, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/06/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 14:03

Juntada de manifestação

11/05/2022, 09:17

Juntada de Certidão

02/05/2022, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 14:35

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUCAO AGROPECUARIA DO EXTREMO NORTE BRASILEIRO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:54

Juntada de Certidão

16/12/2021, 17:53

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 17:53

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUCAO AGROPECUARIA DO EXTREMO NORTE BRASILEIRO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:19

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

21/09/2021, 19:06

Publicado Citação em 16/09/2021.

16/09/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 02:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2021, 18:55

Expedição de Edital.

14/09/2021, 18:55

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 12:54

Juntada de Certidão

26/08/2021, 12:54

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 12:54

Proferida decisão interlocutória

26/08/2021, 12:54

Conclusos para decisão

22/07/2021, 09:15

Juntada de manifestação

17/06/2021, 19:28

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2021, 12:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 12:59

Juntada de manifestação

15/04/2021, 17:37

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUCAO AGROPECUARIA DO EXTREMO NORTE BRASILEIRO em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:13

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUCAO AGROPECUARIA DO EXTREMO NORTE BRASILEIRO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:11

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUCAO AGROPECUARIA DO EXTREMO NORTE BRASILEIRO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003506-96.2018.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COOPERATIVA DE PRODUCAO AGROPECUARIA DO EXTREMO NORTE BRASILEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERATIVA DE PRODUCAO AGROPECUARIA DO EXTREMO NORTE BRASILEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003506-96.2018.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COOPERATIVA DE PRODUCAO AGROPECUARIA DO EXTREMO NORTE BRASILEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERATIVA DE PRODUCAO AGROPECUARIA DO EXTREMO NORTE BRASILEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 18:28

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 18:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/11/2020, 10:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2019, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2019, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2019, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2019, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2019, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2019, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2019, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2019, 12:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2019, 12:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2019, 16:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2019, 10:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2018, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2018, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2018, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2018, 19:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/09/2018, 12:57

Despacho

•28/11/2022, 10:28

Despacho

•27/09/2022, 19:47

Despacho

•23/06/2022, 14:03

Ato ordinatório

•02/05/2022, 14:35

Ato ordinatório

•16/12/2021, 17:53

Decisão

•26/08/2021, 12:54

Ato ordinatório

•01/06/2021, 12:59