Execução Fiscal 0050470-35.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2012

Valor da Causa

R$ 1.824,95

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

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JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 20:47

Juntada de Certidão

30/06/2025, 20:37

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:55

Decorrido prazo de RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 15:03

Publicado Sentença Tipo B em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 00:13

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 16:22

Juntada de Certidão

31/03/2025, 16:22

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2025, 16:22

Conclusos para julgamento

15/02/2025, 14:37

Juntada de petição intercorrente

01/01/2024, 17:28

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:46

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 20:47

Juntada de Certidão

30/06/2025, 20:37

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:55

Decorrido prazo de RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 15:03

Publicado Sentença Tipo B em 02/04/2025.

Documentos

Sentença Tipo B

•31/03/2025, 16:22

Ato ordinatório

•25/08/2023, 14:11

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 00:13

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 16:22

Juntada de Certidão

31/03/2025, 16:22

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2025, 16:22

Conclusos para julgamento

15/02/2025, 14:37

Juntada de petição intercorrente

01/01/2024, 17:28

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:46

Juntada de Certidão

25/08/2023, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 14:11

Processo Desarquivado

25/08/2023, 13:50

Arquivado Provisoramente

15/05/2021, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2021, 21:19

Decorrido prazo de RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 09/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:12

Decorrido prazo de RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 09/04/2021 23:59.

16/04/2021, 23:21

Decorrido prazo de RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 09/04/2021 23:59.

16/04/2021, 21:45

Decorrido prazo de RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:53

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 18:44

Decorrido prazo de RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 13:46

Decorrido prazo de RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 12:02

Decorrido prazo de RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 06:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050470-35.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050470-35.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050470-35.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050470-35.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 10:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/03/2015, 15:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/11/2013, 18:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/11/2013, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

11/11/2013, 14:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

11/06/2013, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2013, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2013, 13:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2013, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2013, 13:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2012, 16:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2012, 15:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2012, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 31.10.2012

05/11/2012, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2012, 12:42

PROCESSO DIGITALIZADO

18/10/2012, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2012, 12:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/10/2012, 13:46

Despacho

•15/05/2021, 21:19

Despacho

•05/11/2012, 13:26