Execução Fiscal 0020331-03.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2012

Valor da Causa

R$ 24.894,51

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SOLUCOES COMERCIO E SERVICOS DE TELEMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de SOLUCOES COMERCIO E SERVICOS DE TELEMATICA LTDA - ME em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2025, 20:07

Juntada de Certidão

18/11/2025, 20:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2025, 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 20:07

Juntada de certidão

26/11/2024, 15:09

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 13:25

Juntada de certidão

07/06/2024, 13:25

Juntada de manifestação

07/06/2024, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2024, 15:00

Juntada de Certidão

29/05/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 15:00

Conclusos para despacho

29/05/2024, 14:39

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de SOLUCOES COMERCIO E SERVICOS DE TELEMATICA LTDA - ME em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2025, 20:07

Juntada de Certidão

18/11/2025, 20:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•18/11/2025, 20:07

Despacho

•29/05/2024, 15:00

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legal

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18/11/2025, 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 20:07

Juntada de certidão

26/11/2024, 15:09

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 13:25

Juntada de certidão

07/06/2024, 13:25

Juntada de manifestação

07/06/2024, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2024, 15:00

Juntada de Certidão

29/05/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 15:00

Conclusos para despacho

29/05/2024, 14:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:05

Juntada de Certidão

01/03/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2024, 15:42

Processo Desarquivado

22/11/2023, 17:02

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 17:13

Arquivado Provisoramente

25/04/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 15:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:13

Decorrido prazo de SOLUCOES COMERCIO E SERVICOS DE TELEMATICA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:15

Decorrido prazo de SOLUCOES COMERCIO E SERVICOS DE TELEMATICA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:14

Decorrido prazo de SOLUCOES COMERCIO E SERVICOS DE TELEMATICA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:54

Decorrido prazo de SOLUCOES COMERCIO E SERVICOS DE TELEMATICA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

07/03/2021, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020331-03.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOLUCOES COMERCIO E SERVICOS DE TELEMATICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOLUCOES COMERCIO E SERVICOS DE TELEMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020331-03.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOLUCOES COMERCIO E SERVICOS DE TELEMATICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOLUCOES COMERCIO E SERVICOS DE TELEMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 18:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 20:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/09/2017, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2017, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2017, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2017, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2017, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2017, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2017, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2016, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2016, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 08:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2016, 07:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/02/2016, 16:02

OFICIO EXPEDIDO

27/04/2015, 13:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/04/2015, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2015, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2015, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2014, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2014, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2014, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2014, 11:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/11/2014, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/07/2014, 18:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2014, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/05/2014, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/05/2014, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/04/2014, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/04/2014, 12:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/04/2014, 12:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - POSITIVO

23/01/2014, 19:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 17.01.2014

20/01/2014, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2013, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2013, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2013, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/04/2013, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2012, 18:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2012, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2012, 18:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2012, 16:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2012, 13:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2012, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 11.5.2012

14/05/2012, 08:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2012, 16:45

PROCESSO DIGITALIZADO

09/05/2012, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2012, 13:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

02/05/2012, 14:27

Ato ordinatório

•01/03/2024, 15:42

Despacho

•25/04/2022, 15:36

Ato ordinatório

•25/09/2017, 18:34

Petição intercorrente

•25/09/2017, 00:36

Certidão

•25/09/2017, 00:23

Decisão

•02/08/2017, 18:56

Certidão

•13/07/2017, 00:27

Certidão

•22/04/2015, 18:19

Decisão

•22/04/2015, 18:17

Certidão

•20/04/2015, 15:16

Ato ordinatório

•12/11/2014, 11:43

Certidão

•02/04/2014, 10:20

Certidão

•20/01/2014, 18:42

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•18/11/2025, 20:07

Despacho

•29/05/2024, 15:00

Ato ordinatório

•01/03/2024, 15:42

Despacho

•25/04/2022, 15:36

Ato ordinatório

•25/09/2017, 18:34

Petição intercorrente

•25/09/2017, 00:36

Certidão

•25/09/2017, 00:23

Decisão

•02/08/2017, 18:56

Certidão

•13/07/2017, 00:27

Certidão

•22/04/2015, 18:19

Decisão

•22/04/2015, 18:17

Certidão

•20/04/2015, 15:16

Ato ordinatório

•12/11/2014, 11:43

Certidão

•02/04/2014, 10:20

Certidão

•20/01/2014, 18:42

Decisão

•20/01/2014, 18:36

Certidão

•28/10/2013, 14:28

Despacho

•14/05/2012, 08:56