Execução Fiscal 0064383-21.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2011

Valor da Causa

R$ 48.318,68

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALZIRA INACIA PAULISTA BARBOSA

CPF

Reu

INSTITUTO DE APOIO PEDAGOGICO ALZIRA BARBOSA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 15:26

Juntada de Certidão

22/10/2025, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2025, 20:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2025, 20:20

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 20:20

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 18:33

Juntada de pedido de extinção do processo

15/09/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 12:13

Arquivado Provisoramente

22/04/2022, 12:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 12:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 20:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE APOIO PEDAGOGICO ALZIRA BARBOSA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:13

Decorrido prazo de ALZIRA INACIA PAULISTA BARBOSA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:13

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 15:26

Juntada de Certidão

22/10/2025, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2025, 20:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2025, 20:20

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 20:20

Documentos

Sentença Tipo B

•16/09/2025, 20:20

Despacho

•22/04/2022, 12:13

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 18:33

Juntada de pedido de extinção do processo

15/09/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 12:13

Arquivado Provisoramente

22/04/2022, 12:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 12:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 20:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE APOIO PEDAGOGICO ALZIRA BARBOSA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:13

Decorrido prazo de ALZIRA INACIA PAULISTA BARBOSA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE APOIO PEDAGOGICO ALZIRA BARBOSA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:11

Decorrido prazo de ALZIRA INACIA PAULISTA BARBOSA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE APOIO PEDAGOGICO ALZIRA BARBOSA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:47

Decorrido prazo de ALZIRA INACIA PAULISTA BARBOSA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0064383-21.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALZIRA INACIA PAULISTA BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO DE APOIO PEDAGOGICO ALZIRA BARBOSA LTDA - ME ALZIRA INACIA PAULISTA BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0064383-21.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALZIRA INACIA PAULISTA BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO DE APOIO PEDAGOGICO ALZIRA BARBOSA LTDA - ME ALZIRA INACIA PAULISTA BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0064383-21.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALZIRA INACIA PAULISTA BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO DE APOIO PEDAGOGICO ALZIRA BARBOSA LTDA - ME ALZIRA INACIA PAULISTA BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0064383-21.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALZIRA INACIA PAULISTA BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO DE APOIO PEDAGOGICO ALZIRA BARBOSA LTDA - ME ALZIRA INACIA PAULISTA BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 19:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/11/2020, 11:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/11/2019, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2019, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2019, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2019, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2019, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2019, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2019, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2019, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2019, 09:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/09/2017, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2017, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2017, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2017, 09:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/02/2017, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2017, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2016, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

25/04/2016, 08:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2016, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2016, 10:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/07/2015, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2015, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2015, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2015, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2015, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2015, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 09:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/10/2014, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2014, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2014, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2014, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2014, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/03/2014, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2014, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2014, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2014, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/11/2013, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2013, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2013, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2013, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2013, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2013, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2013, 14:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2013, 14:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2013, 09:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2013, 11:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2013, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2013, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2013, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) com peticao

14/05/2013, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

14/05/2013, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2013, 17:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/04/2013, 17:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/04/2013, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2013, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2012, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2012, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

02/10/2012, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2012, 19:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2012, 19:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 19:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2012, 16:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2012, 17:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2012, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2012, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2011, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2011, 12:15

PROCESSO DIGITALIZADO

07/12/2011, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2011, 11:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2011, 11:57

Ato ordinatório

•21/11/2019, 14:17

Petição intercorrente

•21/11/2019, 13:37

Certidão

•21/11/2019, 13:36

Decisão

•30/10/2019, 17:59

Certidão

•10/10/2019, 00:23

Ato ordinatório

•19/07/2019, 09:04

Ato ordinatório

•20/09/2017, 15:07

Ato ordinatório

•01/09/2017, 09:44

Ato ordinatório

•01/02/2017, 16:50

Ato ordinatório

•16/03/2016, 10:30

Ato ordinatório

•09/06/2015, 09:47

Ato ordinatório

•26/09/2014, 14:47

Ato ordinatório

•29/10/2013, 17:26

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•16/09/2025, 20:20

Despacho

•22/04/2022, 12:13

Ato ordinatório

•21/11/2019, 14:17

Petição intercorrente

•21/11/2019, 13:37

Certidão

•21/11/2019, 13:36

Decisão

•30/10/2019, 17:59

Certidão

•10/10/2019, 00:23

Ato ordinatório

•19/07/2019, 09:04

Ato ordinatório

•20/09/2017, 15:07

Ato ordinatório

•01/09/2017, 09:44

Ato ordinatório

•01/02/2017, 16:50

Ato ordinatório

•16/03/2016, 10:30

Ato ordinatório

•09/06/2015, 09:47

Ato ordinatório

•26/09/2014, 14:47

Ato ordinatório

•29/10/2013, 17:26

Despacho

•25/01/2012, 17:14