Execução Fiscal 0011460-12.2007.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2007

Valor da Causa

R$ 71.820,21

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SEBASTIAO MOREIRA SANTOS

CPF

Reu

COURO PLASTICO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2022, 16:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/03/2022, 15:14

Juntada de manifestação

07/03/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2022, 11:46

Conclusos para julgamento

08/09/2021, 21:07

Decorrido prazo de COURO PLASTICO LTDA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:14

Decorrido prazo de SEBASTIAO MOREIRA SANTOS em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:14

Decorrido prazo de SEBASTIAO MOREIRA SANTOS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:12

Decorrido prazo de COURO PLASTICO LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:11

Decorrido prazo de COURO PLASTICO LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:53

Decorrido prazo de SEBASTIAO MOREIRA SANTOS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:53

Decorrido prazo de COURO PLASTICO LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:48

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

16/03/2022, 16:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/03/2022, 15:14

Juntada de manifestação

07/03/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 16:16

Documentos

Sentença Tipo B

•04/03/2022, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2022, 11:46

Conclusos para julgamento

08/09/2021, 21:07

Decorrido prazo de COURO PLASTICO LTDA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:14

Decorrido prazo de SEBASTIAO MOREIRA SANTOS em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:14

Decorrido prazo de SEBASTIAO MOREIRA SANTOS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:12

Decorrido prazo de COURO PLASTICO LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:11

Decorrido prazo de COURO PLASTICO LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:53

Decorrido prazo de SEBASTIAO MOREIRA SANTOS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:53

Decorrido prazo de COURO PLASTICO LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:48

Decorrido prazo de SEBASTIAO MOREIRA SANTOS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:48

Juntada de manifestação

17/03/2021, 17:43

Juntada de manifestação

16/03/2021, 19:52

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2021, 10:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011460-12.2007.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO MOREIRA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COURO PLASTICO LTDA SEBASTIAO MOREIRA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011460-12.2007.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO MOREIRA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COURO PLASTICO LTDA SEBASTIAO MOREIRA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011460-12.2007.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO MOREIRA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COURO PLASTICO LTDA SEBASTIAO MOREIRA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011460-12.2007.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO MOREIRA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COURO PLASTICO LTDA SEBASTIAO MOREIRA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 19:13

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 19:13

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 19:04

Juntada de volume

18/02/2021, 19:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2020, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2020, 15:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/12/2020, 15:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/04/2020, 13:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/04/2020, 13:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/01/2020, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2020, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2020, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

13/01/2020, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2019, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2019, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2019, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2019, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2019, 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2019, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2019, 13:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/01/2013, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2013, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2012, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2012, 20:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2012, 20:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2012, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2012, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2012, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2012, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2012, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2012, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2012, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2012, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2012, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2012, 15:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/07/2012, 15:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2011, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2011, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2011, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2011, 19:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2011, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2011, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2011, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2011, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2011, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2010, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2010, 12:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/11/2010, 12:41

OFICIO EXPEDIDO - OF/SECVA/2010/Nº 2212 À CEF

03/09/2010, 14:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/08/2010, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2010, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2010, 15:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/06/2010, 15:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OF. 989

22/04/2010, 12:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/02/2010, 10:57

OFICIO EXPEDIDO - OF. 513/2010 - À CEF SOLIC SALDO DE CONTA

25/02/2010, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2009, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2009, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2009, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2009, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2009, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2009, 19:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2009, 19:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

08/09/2009, 19:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/07/2009, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/06/2009, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/06/2009, 14:27

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

18/06/2009, 14:26

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

17/06/2009, 19:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2009, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2009, 13:14

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

08/06/2009, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/05/2009, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2009, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2009, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2009, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2009, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2008, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2008, 14:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/12/2008, 14:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/11/2008, 12:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - À EXECUTADA E AO CO-RESP. SEBASTIÃO MOREIRA SANTOS (01 MANDADO)

10/11/2008, 14:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/10/2008, 14:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/10/2008, 15:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/09/2008, 11:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/08/2008, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2008, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2008, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2008, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2008, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2008, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2008, 13:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/03/2008, 13:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/02/2008, 14:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/01/2008, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2008, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2007, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2007, 17:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2007, 18:31