Execução Fiscal 0005879-51.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2014

Valor da Causa

R$ 986,65

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

VP DE SAO PAULO CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 15:08

Juntada de Certidão

12/07/2022, 15:08

Juntada de petição intercorrente

07/07/2022, 19:06

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 18:16

Juntada de Certidão

27/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 18:15

Proferida decisão interlocutória

27/06/2022, 18:15

Conclusos para decisão

20/03/2022, 14:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:21

Decorrido prazo de VP DE SAO PAULO CONSTRUTORA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:13

Decorrido prazo de VP DE SAO PAULO CONSTRUTORA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:11

Decorrido prazo de VP DE SAO PAULO CONSTRUTORA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:47

Juntada de petição intercorrente

23/03/2021, 18:36

Todas as movimentações(74)

Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 15:08

Juntada de Certidão

12/07/2022, 15:08

Juntada de petição intercorrente

07/07/2022, 19:06

Documentos

Decisão

•25/11/2022, 14:45

Decisão

•27/06/2022, 18:15

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 18:16

Juntada de Certidão

27/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 18:15

Proferida decisão interlocutória

27/06/2022, 18:15

Conclusos para decisão

20/03/2022, 14:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:21

Decorrido prazo de VP DE SAO PAULO CONSTRUTORA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:13

Decorrido prazo de VP DE SAO PAULO CONSTRUTORA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:11

Decorrido prazo de VP DE SAO PAULO CONSTRUTORA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:47

Juntada de petição intercorrente

23/03/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 14:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:23

Juntada de petição intercorrente

23/02/2021, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005879-51.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: VP DE SAO PAULO CONSTRUTORA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VP DE SAO PAULO CONSTRUTORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005879-51.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: VP DE SAO PAULO CONSTRUTORA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VP DE SAO PAULO CONSTRUTORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 19:14

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 19:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2020, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 207 EM 07 DE NOVEMBRO DE 2018

07/11/2018, 09:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

31/10/2018, 16:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/10/2018, 16:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/10/2018, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2018, 11:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2018, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

28/06/2018, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2018, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2018, 13:22

CARGA: RETIRADOS PGF

14/06/2018, 14:20

CARGA: RETIRADOS PGF

13/06/2018, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/06/2018, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2018, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2018, 14:24

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - INFORMAÇÃO

12/01/2018, 16:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 161/2017

29/09/2017, 15:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/09/2017, 15:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 161/2017

15/09/2017, 15:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/09/2017, 15:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 161/2017

28/07/2017, 15:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/07/2017, 15:37

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

12/07/2017, 15:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/07/2017, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2017, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2017, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2016, 17:23

CARGA: RETIRADOS PGF

05/05/2016, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/05/2016, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2016, 13:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/11/2014, 16:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/11/2014, 16:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/11/2014, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2014, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2014, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

20/08/2014, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2014, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2014, 17:17

CARGA: RETIRADOS PGF

25/07/2014, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

21/07/2014, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2014, 13:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 952

15/07/2014, 10:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/06/2014, 16:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/06/2014, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2014, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2014, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2014, 08:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/06/2014, 11:57

INICIAL AUTUADA

03/06/2014, 11:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

30/05/2014, 17:30