Execução Fiscal 0067602-30.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 35.069,76

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

DUTRA GAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 16:21

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/07/2022, 20:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 20:08

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

04/07/2022, 20:06

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

04/07/2022, 20:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 12:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 17:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 10:23

Juntado(a) - Decisão

31/01/2022, 10:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/09/2021, 22:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 09:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DUTRA GAS LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DUTRA GAS LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DUTRA GAS LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DUTRA GAS LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:48

Todas as movimentações(45)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 16:21

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/07/2022, 20:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 20:08

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

04/07/2022, 20:06

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

Documentos

OUTROS

•04/07/2022, 20:08

04/07/2022, 20:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 12:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 17:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 10:23

Juntado(a) - Decisão

31/01/2022, 10:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/09/2021, 22:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 09:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DUTRA GAS LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DUTRA GAS LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DUTRA GAS LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DUTRA GAS LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 02:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0067602-30.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: DUTRA GAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DUTRA GAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0067602-30.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: DUTRA GAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DUTRA GAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 19:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 19:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 19:00

Juntado(a) - Petição Inicial

12/02/2021, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2020, 09:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2020, 09:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2020, 09:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF - N. 10127, DE 19.12.2008.

25/10/2018, 09:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO

25/10/2018, 09:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2018, 16:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2018, 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2018, 12:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2018, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2018, 17:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2018, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2018, 14:29

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2017, 15:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2017, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2017, 16:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDO.

18/05/2017, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2016, 08:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2016, 08:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/11/2016, 16:51

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/11/2016, 16:51

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/2016, 16:48