1047912-37.2025.4.01.3200

Seção Judiciária do Amazonas 1047912-37.2025.4.01.3200 MONITÓRIA (40)

AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: WDL INSTALACAO E MANUTENCAO DE PECAS AUTOMOTIVA LTDA, WALLACE PEREIRA DA SILVA

SENTENÇA

Trata-se de Ação Monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de WDL INSTALACAO E MANUTENCAO DE PECAS AUTOMOTIVA LTDA, WALLACE PEREIRA DA SILVA, objetivando o pagamento do valor indicado na Inicial, a ser devidamente atualizado. Narra ter celebrado contrato com a parte requerida, no qual ocorreu a inadimplência, constituindo o suporte fático e jurídico do direito para a requerente buscar o provimento jurisdicional que lhe permita recuperar o seu crédito.

Com a inicial, vieram documentos. A parte requerida foi citado(a) conforme certidão do oficial de justiça, tendo sido certificado o decurso de prazo para apresentação dos embargos monitórios e/ou pagamento de acordo com a movimentação processual no sistema PJe. Conclusos, decido. Inicialmente, decreto a revelia da parte requerida que, mesmo regularmente citada, não apresentou os seus Embargos Monitórios.

Passo à análise do pedido. A ação monitória oportuniza ao credor a obtenção de um título executivo pela via judicial a fim de viabilizar seu direito a partir da prova escrita sem eficácia de título executivo. Deve o autor comprovar o fato constitutivo de seu direito, a fim de formalizar título para instrução de futura execução. Assim, compulsando os autos, verifico não haver óbice à prova dos fatos alegados pela requerente, mormente pelo fato da não apresentação de embargos pela parte requerida, embora devidamente citada.

Assim, nos termos do art. 701, § 2º, do CPC, e considerando que a parte requerida quedou-se inerte na apresentação dos embargos previstos no art. 702 da lei adjetiva, deve ser acolhido o pedido inicial formulado pela CEF.

1.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para condenar a parte requerida ao pagamento à CEF do valor de R$ 143.126,32 .

2. Juros de mora e correção monetária de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

3. Converta-se o mandado inicial em mandado executivo, com fulcro no art. 701 e parágrafos do NCPC, após atualização dos cálculos.

4. Condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 701 do CPC.

5. Interposto eventual recurso, determino: intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões e remetam-se os autos ao órgão julgador.

6. Não havendo recurso, arquivem-se os autos após o trânsito em julgado.

Intime-se a parte autora via sistema e publique-se a sentença. Manaus, data da assinatura eletrônica. JUIZ (A) FEDERAL