Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007265-19.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2014

Valor da Causa

R$ 8.287,32

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO

Partes do Processo

BAMCOS CORPORATION MINERACAO LTDA

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

BAMCOS CORPORATION MINERACAO LTDA

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/10/2025, 21:32

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2025, 14:54

Cancelada a conclusão

10/06/2025, 14:54

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 23:43

Juntada de petição intercorrente

21/10/2024, 12:58

Juntada de Certidão

11/10/2024, 22:39

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2024, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 22:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 22:39

Conclusos para despacho

14/08/2024, 15:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:13

Juntada de cumprimento de sentença

09/01/2024, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2023, 14:53

Juntada de Certidão

15/12/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 14:53

Todas as movimentações(130)

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/10/2025, 21:32

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2025, 14:54

Cancelada a conclusão

10/06/2025, 14:54

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 23:43

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•11/10/2024, 22:39

Cumprimento de Sentença

•09/01/2024, 15:57

21/10/2024, 12:58

Juntada de Certidão

11/10/2024, 22:39

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2024, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 22:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 22:39

Conclusos para despacho

14/08/2024, 15:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:13

Juntada de cumprimento de sentença

09/01/2024, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2023, 14:53

Juntada de Certidão

15/12/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 14:53

Juntada de informação de prevenção negativa

15/12/2023, 14:19

Recebidos os autos

15/12/2023, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/12/2022, 13:01

Juntada de Informação

14/12/2022, 11:39

Juntada de contrarrazões

02/12/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 17:01

Juntada de Certidão

21/11/2022, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2022, 17:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 01:07

Conclusos para despacho

13/09/2022, 12:07

Juntada de apelação

09/09/2022, 13:39

Juntada de Certidão

22/08/2022, 19:03

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2022, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 19:03

Julgado improcedente o pedido

22/08/2022, 19:03

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2022, 17:12

Cancelada a conclusão

22/08/2022, 17:12

Conclusos para decisão

16/03/2022, 15:59

Juntada de manifestação

11/03/2022, 09:46

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 18:36

Juntada de Certidão

02/03/2022, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 10:12

Conclusos para despacho

20/02/2022, 22:40

Decorrido prazo de BAMCOS CORPORATION MINERACAO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de BAMCOS CORPORATION MINERACAO LTDA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:13

Decorrido prazo de BAMCOS CORPORATION MINERACAO LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:11

Decorrido prazo de BAMCOS CORPORATION MINERACAO LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:11

Juntada de manifestação

23/03/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007265-19.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: BAMCOS CORPORATION MINERACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAMCOS CORPORATION MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007265-19.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: BAMCOS CORPORATION MINERACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAMCOS CORPORATION MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 19:47

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 19:47

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/02/2021, 19:46

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 19:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2020, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

09/10/2019, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 16:39

CARGA: RETIRADOS PGF

26/09/2019, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

26/09/2019, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2019, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU

18/10/2018, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2018, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 16:34

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

05/09/2018, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/09/2018, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2018, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2018, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2018, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU

23/05/2017, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2017, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 10:35

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/05/2017, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU

17/05/2017, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 191 - 13 DE OUTUBRO DE 2016

13/10/2016, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/10/2016, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2016, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2016, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2016, 11:16

CARGA: RETIRADOS PGF

02/06/2016, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/05/2016, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

31/05/2016, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 50 - 16 DE MARÇO DE 2016

16/03/2016, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/03/2016, 14:29

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

09/03/2016, 15:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2016, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU

20/10/2015, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2015, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2015, 16:24

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, PELO PRAZO DE 20 DIAS.

30/09/2015, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/09/2015, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2015, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 123 - 03 DE JULHO DE 2015

03/07/2015, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/07/2015, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2015, 10:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2015, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 16:48

CARGA: RETIRADOS PGF

21/05/2015, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/05/2015, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2015, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE

15/05/2015, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2015, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 17:19

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/03/2015, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/03/2015, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2015, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DPU

20/01/2015, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2015, 08:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/01/2015, 09:12

REDISTRIBUICAO MANUAL - DECISÃO NAS FOLHAS 21 DOS AUTOS.

08/01/2015, 17:35

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - COM DESPACHO.

18/12/2014, 12:48

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

17/12/2014, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2014, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2014, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

12/09/2014, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2014, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2014, 17:46

CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 10 DIAS

04/09/2014, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC.

01/09/2014, 14:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 814/014 FL. 18.

01/09/2014, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2014, 14:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2014, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2014, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2014, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2014, 16:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/06/2014, 15:25

INICIAL AUTUADA

30/06/2014, 15:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/06/2014, 17:21

Cumprimento de Sentença

•09/01/2024, 15:57

Ato ordinatório

•15/12/2023, 14:53

Ato ordinatório

•15/12/2023, 14:53

Acórdão

•13/10/2023, 18:22

Despacho

•21/11/2022, 17:01

Sentença Tipo A

•22/08/2022, 19:03

Despacho

•02/03/2022, 10:12