Execução Fiscal 0007288-57.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2017

Valor da Causa

R$ 11.094,85

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MADESTAC IND. COM. E EXP. DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

LAURO TOMAS MARCHESE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

27/11/2023, 10:14

Juntada de certidão

31/05/2023, 11:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ (TRF da 4ª Região)

16/05/2023, 19:07

Baixa Definitiva

16/05/2023, 19:07

Juntada de Certidão

16/05/2023, 19:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 08:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:43

Decorrido prazo de MADESTAC IND. COM. E EXP. DE MADEIRAS LTDA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:41

Decorrido prazo de LAURO TOMAS MARCHESE em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 03:28

Publicado Decisão em 27/09/2022.

27/09/2022, 03:28

Juntada de Certidão

23/09/2022, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2022, 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2022, 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2022, 13:33

Todas as movimentações(54)

Juntada de certidão

27/11/2023, 10:14

Juntada de certidão

31/05/2023, 11:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ (TRF da 4ª Região)

16/05/2023, 19:07

Baixa Definitiva

16/05/2023, 19:07

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•23/09/2022, 13:33

Decisão

•25/03/2021, 15:27

16/05/2023, 19:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 08:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:43

Decorrido prazo de MADESTAC IND. COM. E EXP. DE MADEIRAS LTDA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:41

Decorrido prazo de LAURO TOMAS MARCHESE em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 03:28

Publicado Decisão em 27/09/2022.

27/09/2022, 03:28

Juntada de Certidão

23/09/2022, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2022, 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2022, 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2022, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 13:33

Declarada incompetência

23/09/2022, 13:33

Conclusos para decisão

04/09/2022, 10:57

Juntada de Certidão

26/08/2022, 11:15

Juntada de certidão

07/03/2022, 11:16

Expedição de Carta precatória.

25/05/2021, 14:04

Decorrido prazo de MADESTAC IND. COM. E EXP. DE MADEIRAS LTDA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:14

Decorrido prazo de MADESTAC IND. COM. E EXP. DE MADEIRAS LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:12

Decorrido prazo de MADESTAC IND. COM. E EXP. DE MADEIRAS LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:53

Decorrido prazo de MADESTAC IND. COM. E EXP. DE MADEIRAS LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:48

Outras Decisões

25/03/2021, 15:27

Conclusos para decisão

23/03/2021, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 02:29

Juntada de petição intercorrente

23/02/2021, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007288-57.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MADESTAC IND. COM. E EXP. DE MADEIRAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADESTAC IND. COM. E EXP. DE MADEIRAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007288-57.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MADESTAC IND. COM. E EXP. DE MADEIRAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADESTAC IND. COM. E EXP. DE MADEIRAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 19:55

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 19:55

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 19:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2020, 10:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2020, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

20/08/2019, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2019, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2019, 17:28

CARGA: RETIRADOS PGF

08/08/2019, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

08/08/2019, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2019, 13:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 32/2017

18/10/2018, 09:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/10/2018, 09:46

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

04/09/2018, 10:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 32/2017

27/07/2018, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2018, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2018, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2017, 15:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/08/2017, 16:00

INICIAL AUTUADA

04/08/2017, 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/07/2017, 08:50