Execução Fiscal 0007436-10.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2013

Valor da Causa

R$ 367.601,14

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MARIA JACINTA DE SOUZA FIDELIS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 08:47

Juntada de Certidão

01/06/2022, 19:09

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 19:09

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 12:29

Proferida decisão interlocutória

10/05/2022, 12:29

Conclusos para decisão

03/04/2022, 19:06

Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 17:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:17

Juntada de manifestação

01/09/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 14:26

Decorrido prazo de MARIA JACINTA DE SOUZA FIDELIS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:43

Decorrido prazo de MARIA JACINTA DE SOUZA FIDELIS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:35

Decorrido prazo de MARIA JACINTA DE SOUZA FIDELIS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:34

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 08:47

Juntada de Certidão

01/06/2022, 19:09

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 19:09

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 11:51

Despacho

•31/05/2023, 22:38

10/05/2022, 12:29

Proferida decisão interlocutória

10/05/2022, 12:29

Conclusos para decisão

03/04/2022, 19:06

Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 17:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:17

Juntada de manifestação

01/09/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 14:26

Decorrido prazo de MARIA JACINTA DE SOUZA FIDELIS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:43

Decorrido prazo de MARIA JACINTA DE SOUZA FIDELIS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:35

Decorrido prazo de MARIA JACINTA DE SOUZA FIDELIS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:34

Decorrido prazo de MARIA JACINTA DE SOUZA FIDELIS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:33

Decorrido prazo de MARIA JACINTA DE SOUZA FIDELIS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:17

Juntada de manifestação

23/03/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 14:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:29

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007436-10.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARIA JACINTA DE SOUZA FIDELIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JACINTA DE SOUZA FIDELIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007436-10.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARIA JACINTA DE SOUZA FIDELIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JACINTA DE SOUZA FIDELIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 20:11

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 20:11

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 20:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2020, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MARIA JACINTA DE SOUZA FIDELIS

14/08/2018, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2018, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2018, 17:09

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/07/2018, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/07/2018, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2018, 16:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/07/2018, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 125 EM 10 DE JULHO DE 2018

10/07/2018, 09:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/06/2018, 16:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/06/2018, 16:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/06/2018, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2018, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2018, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2018, 17:43

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

06/12/2017, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

01/12/2017, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2017, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

01/12/2017, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2017, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2017, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

01/12/2016, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2016, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2016, 12:26

CARGA: RETIRADOS PGF

24/11/2016, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/11/2016, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2016, 15:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/07/2016, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

22/02/2016, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2016, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

15/12/2015, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2015, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2015, 11:32

CARGA: RETIRADOS PGF

05/11/2015, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/11/2015, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2015, 14:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

04/11/2015, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 174 - 17 DE SETEMBRO DE 2015

17/09/2015, 10:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/09/2015, 13:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/09/2015, 13:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/09/2015, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2015, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2015, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

01/06/2015, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2015, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 09:49

CARGA: RETIRADOS PGF

21/05/2015, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/05/2015, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

19/05/2015, 14:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 961

19/05/2015, 13:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/05/2015, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2015, 18:12

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

19/12/2014, 16:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

04/12/2014, 12:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/12/2014, 12:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/11/2014, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pt. da PGF

03/09/2014, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2014, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2014, 18:29

CARGA: RETIRADOS PGF

21/08/2014, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/08/2014, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2014, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2014, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2014, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da PGF

02/05/2014, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2014, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2014, 14:32

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO DE 5 DIAS

03/04/2014, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/04/2014, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2014, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2014, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2014, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF

13/11/2013, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2013, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2013, 17:31

CARGA: RETIRADOS PGF

07/11/2013, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/10/2013, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2013, 17:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 512

24/10/2013, 13:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/10/2013, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/08/2013, 13:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/08/2013, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE EDITAL/C. PRECATÓRIA/MANDADO

01/08/2013, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2013, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2013, 13:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/07/2013, 09:52

INICIAL AUTUADA

15/07/2013, 09:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/07/2013, 17:39

Ato ordinatório

•23/11/2022, 15:26

Ato ordinatório

•01/06/2022, 19:10

Decisão

•10/05/2022, 12:29

Sentença Tipo A

•02/06/2021, 17:01