1048647-86.2024.4.01.3400

Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1048647-86.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MANOEL FELIPE REGO BRANDAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE GONCALVES DE SOUSA - DF55063 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MANOEL FELIPE REGO BRANDAO ALINE GONCALVES DE SOUSA - (OAB: DF55063) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2268170161 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal Cível da SJDF

SENTENÇA

TIPO B PROCESSO: 1048647-86.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MANOEL FELIPE REGO BRANDAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE GONCALVES DE SOUSA - DF55063 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL

SENTENÇA

MANOEL FELIPE REGO BRANDAO ajuizou a presente ação ordinária em face da UNIÃO FEDERAL. A parte autora desistiu da ação e requereu a extinção (ID2261286120), bem como a concessão dos benefícios da gratuidade justiça. Intimada, a União informa que não se opõe ao pedido formulado. Contudo, requer a retificação do valor atribuído à causa, bem como a condenação da parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais.

RAZÕES PELAS QUAIS homologo a desistência e extingo o processo, nos termos do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. A gratuidade de justiça já foi deferida (ID 2260279075). A União requereu a retificação do valor da causa. Todavia, não demonstrou a inadequação do valor atribuído na petição inicial, tampouco indicou critério objetivo apto a evidenciar a necessidade de sua alteração. Assim, mantenho o valor da causa tal como atribuído pela parte autora.