Execução Fiscal 0004956-93.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2012

Valor da Causa

R$ 205.971,97

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

NTCS - NOVO TEMPO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

EBER JONHES PAES GUIMARAES

CPF

Reu

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JOAO CARLOS GOMES DA SILVA

OAB/RO 7588·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/03/2026, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 13:00

Juntada de manifestação

03/11/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 18:34

Juntada de outros documentos

29/10/2025, 18:33

Processo Desarquivado

29/10/2025, 18:22

Arquivado Provisoramente

06/05/2024, 00:18

Juntada de manifestação

04/07/2023, 08:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/05/2023, 11:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2023, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 16:10

Juntada de Certidão

14/04/2023, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2023, 16:10

Conclusos para decisão

26/04/2022, 07:58

Todas as movimentações(104)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/03/2026, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 13:00

Juntada de manifestação

03/11/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 18:34

Juntada de outros documentos

29/10/2025, 18:33

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 13:00

Outras peças

•29/10/2025, 18:33

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Processo Desarquivado

29/10/2025, 18:22

Arquivado Provisoramente

06/05/2024, 00:18

Juntada de manifestação

04/07/2023, 08:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/05/2023, 11:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2023, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 16:10

Juntada de Certidão

14/04/2023, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2023, 16:10

Conclusos para decisão

26/04/2022, 07:58

Decorrido prazo de EBER JONHES PAES GUIMARAES em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:52

Decorrido prazo de EBER JONHES PAES GUIMARAES em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:59

Decorrido prazo de EBER JONHES PAES GUIMARAES em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:53

Decorrido prazo de EBER JONHES PAES GUIMARAES em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:46

Decorrido prazo de NTCS - NOVO TEMPO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:13

Decorrido prazo de NTCS - NOVO TEMPO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:11

Decorrido prazo de NTCS - NOVO TEMPO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:31

Juntada de petição intercorrente

23/02/2021, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004956-93.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NTCS - NOVO TEMPO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NTCS - NOVO TEMPO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004956-93.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NTCS - NOVO TEMPO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NTCS - NOVO TEMPO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 21:14

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 21:14

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 21:14

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 21:14

Juntada de volume

18/02/2021, 21:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 09:56

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

26/06/2017, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2017, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2016, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO

09/12/2016, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2016, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 18:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/07/2016, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÃO

19/07/2016, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2016, 15:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/07/2016, 15:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - Nº 846/2016

07/06/2016, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2016, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2016, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2015, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2015, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2015, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2015, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2015, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2014, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2014, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

08/08/2014, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO RELATÓRIO BACENJUD

08/08/2014, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/08/2014, 12:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2014, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2013, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2013, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2013, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2013, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2013, 10:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/09/2013, 10:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C.C. 666/2013

12/07/2013, 16:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - 666/2013

10/07/2013, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2013, 13:10

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

04/07/2013, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2013, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2013, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

02/05/2013, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

02/05/2013, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

02/05/2013, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2013, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2013, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2013, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2013, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

29/01/2013, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

29/01/2013, 16:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2013, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2013, 18:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 1796/2012

04/12/2012, 14:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2012, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2012, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2012, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2012, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2012, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2012, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2012, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2012, 15:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/08/2012, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA AR

29/08/2012, 15:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/05/2012, 14:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/05/2012, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2012, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

15/05/2012, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2012, 14:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/05/2012, 16:24

INICIAL AUTUADA

14/05/2012, 16:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

11/05/2012, 14:37

Outras peças

•29/10/2025, 18:33

Decisão

•14/04/2023, 16:10