Execução Fiscal 0008862-52.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2016

Valor da Causa

R$ 392,61

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

JAIME DE MORAIS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JAIME DE MORAIS em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:24

Juntada de Certidão

13/06/2022, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2022, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 17:25

Conclusos para despacho

20/03/2022, 14:21

Juntada de manifestação

13/05/2021, 20:55

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:56

Decorrido prazo de JAIME DE MORAIS em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:12

Decorrido prazo de JAIME DE MORAIS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:10

Decorrido prazo de JAIME DE MORAIS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:52

Decorrido prazo de JAIME DE MORAIS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 15:31

Conclusos para despacho

24/03/2021, 14:07

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de JAIME DE MORAIS em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:24

Juntada de Certidão

13/06/2022, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2022, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•10/06/2024, 14:01

Despacho

•30/06/2023, 20:41

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/06/2022, 17:25

Conclusos para despacho

20/03/2022, 14:21

Juntada de manifestação

13/05/2021, 20:55

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:56

Decorrido prazo de JAIME DE MORAIS em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:12

Decorrido prazo de JAIME DE MORAIS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:10

Decorrido prazo de JAIME DE MORAIS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:52

Decorrido prazo de JAIME DE MORAIS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 15:31

Conclusos para despacho

24/03/2021, 14:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:32

Juntada de petição intercorrente

19/02/2021, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008862-52.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JAIME DE MORAIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIME DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008862-52.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JAIME DE MORAIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIME DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 21:16

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 21:16

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 21:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2020, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 168 EM 06 DE SETEMBRO DE 2019

10/09/2019, 12:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/09/2019, 13:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/09/2019, 13:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/09/2019, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/08/2019, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2019, 09:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2019, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2019, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2019, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - EXEQUENTE

08/07/2019, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2019, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 61, EM 03 DE ABRIL DE 2019

03/04/2019, 11:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/02/2019, 11:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/02/2019, 11:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/02/2019, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNPM

23/08/2018, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2018, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2018, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2018, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/08/2018, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2018, 11:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 367/2017

23/03/2018, 16:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/03/2018, 16:18

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

23/02/2018, 15:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 367/2017

06/02/2018, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2017, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2017, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2016, 12:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/09/2016, 10:37

INICIAL AUTUADA

16/09/2016, 10:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/09/2016, 14:09

Ato ordinatório

•20/03/2023, 18:30

Despacho

•13/06/2022, 17:25

Despacho

•25/03/2021, 15:31