Recurso Inominado Cível 0001492-42.2017.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2021

Valor da Causa

R$ 56.220,00

Orgao julgador

2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA

Partes do Processo

ALTA ENGENHARIA DE CONSULTORIA LTDA

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ 04.***.***.0001-00

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

23/09/2021, 10:11

Juntada de Informação

22/09/2021, 18:14

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DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JADSON DO NASCIMENTO

OAB/SE 8322•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

22/09/2021, 17:03

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 10:29

Juntada de certidão de julgamento

23/06/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 11:48

Conhecido o recurso de ALTA ENGENHARIA DE CONSULTORIA LTDA (RECORRENTE) e não-provido

23/06/2021, 11:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/06/2021, 12:28

Publicado Intimação de pauta em 14/06/2021.

15/06/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 16:41

Incluído em pauta para 16/06/2021 09:30:00 SUSTENTAÇÃO ORAL CONFORME PORT.10938035 SITE SJBA.

26/05/2021, 16:37

Documentos

ACÓRDÃO

•22/06/2021, 14:56

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