Execução Fiscal 0032819-19.2000.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MACRO PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 09:36

Juntada de Certidão

17/04/2026, 09:35

Juntada de petição intercorrente

10/04/2026, 10:36

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2026, 14:26

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

11/03/2026, 14:25

Conclusos para decisão

12/02/2026, 11:40

Juntada de embargos de declaração

11/02/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:35

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2026, 08:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2026, 08:02

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 09:12

Processo Desarquivado

30/01/2026, 09:11

Arquivado Provisoramente

28/06/2022, 20:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2022, 20:37

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 09:36

Juntada de Certidão

17/04/2026, 09:35

Juntada de petição intercorrente

10/04/2026, 10:36

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2026, 14:26

Documentos

Sentença Tipo C

•11/03/2026, 14:25

Sentença Tipo B

•09/02/2026, 08:02

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legal

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Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

11/03/2026, 14:25

Conclusos para decisão

12/02/2026, 11:40

Juntada de embargos de declaração

11/02/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:35

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2026, 08:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2026, 08:02

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 09:12

Processo Desarquivado

30/01/2026, 09:11

Arquivado Provisoramente

28/06/2022, 20:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2022, 20:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/08/2021, 16:08

Decorrido prazo de MACRO PARTICIPACOES LTDA. em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 02:33

Juntada de petição intercorrente

21/02/2021, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032819-19.2000.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MACRO PARTICIPACOES LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MACRO PARTICIPACOES LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032819-19.2000.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MACRO PARTICIPACOES LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MACRO PARTICIPACOES LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 21:32

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 21:32

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 21:32

Juntada de volume

18/02/2021, 21:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/02/2021, 22:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/02/2021, 22:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

07/12/2020, 14:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2020, 13:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

15/05/2018, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA COM COTA

15/05/2018, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 14/05/2018

10/05/2018, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2018, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2018, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2018, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2018, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2018, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 05/032018

01/03/2018, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2018, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2018, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2018, 12:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/10/2008, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

18/09/2008, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO, CANELA

25/08/2008, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2008, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2008, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2008, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2008, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

31/10/2007, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2007, 11:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/05/2007, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2007, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2007, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 07 CARGA 21/05/2007

18/05/2007, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2007, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2007, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2007, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2007, 12:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 2001.8052-4

07/11/2003, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 03

23/10/2003, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2003, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2003, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2003, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - (2a.)

07/08/2001, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

30/05/2001, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

23/05/2001, 14:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES,2487 EDF. FERNANDEZ PLAZA SALA 1006 CIDADELA

09/05/2001, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - AUTO PENHORA

09/05/2001, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/05/2001, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA

02/05/2001, 12:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/04/2001, 18:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/02/2001, 10:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/01/2001, 16:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/12/2000, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2000, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2000, 12:10

INICIAL AUTUADA

24/11/2000, 12:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/11/2000, 17:31