Execução Fiscal 0001969-32.2017.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 69.141,91

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EDITORA JORNALISTICA UBERABA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

RANKING EDITORA JORNALISTICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

MARCUS OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR

OAB/MG 98233·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/11/2024, 11:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 14:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/08/2021, 10:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDITORA JORNALISTICA UBERABA LTDA - EPP em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RANKING EDITORA JORNALISTICA LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 20:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RANKING EDITORA JORNALISTICA LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 18:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RANKING EDITORA JORNALISTICA LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 06:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RANKING EDITORA JORNALISTICA LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RANKING EDITORA JORNALISTICA LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 21:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/03/2021, 09:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 10:37

Todas as movimentações(86)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/11/2024, 11:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 14:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•10/03/2021, 15:00

02/08/2021, 10:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDITORA JORNALISTICA UBERABA LTDA - EPP em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RANKING EDITORA JORNALISTICA LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 20:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RANKING EDITORA JORNALISTICA LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 18:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RANKING EDITORA JORNALISTICA LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 06:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RANKING EDITORA JORNALISTICA LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RANKING EDITORA JORNALISTICA LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 21:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/03/2021, 09:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 10:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 02:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001969-32.2017.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: EDITORA JORNALISTICA UBERABA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RANKING EDITORA JORNALISTICA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001969-32.2017.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: EDITORA JORNALISTICA UBERABA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RANKING EDITORA JORNALISTICA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 22:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 22:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 22:55

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 22:52

Juntado(a) - Juntada de volume

18/02/2021, 22:26

Juntado(a) - Petição Inicial

29/10/2020, 19:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2020, 11:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2020, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) tendo em vista a reunião dos processos, prossigam-se os atos somente nos autos comandantes nº 6789-41.2010.4.01.3802, em apenso. (...)"

22/05/2019, 09:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2019, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 16:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2019, 16:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2019, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - "Tendo em vista a reunião dos processos, prossigam-se os atos somente nos autos comandantes nº. 6789-41.2010.4.01.3802, em apenso."

23/01/2019, 17:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2019, 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - "Tendo em vista a reunião dos processos, prossigam-se os atos somente nos autos comandantes nº. 6789-41.2010.4.01.3802, em apenso."

03/09/2018, 09:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018, 09:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - em 31-08-2018.

03/09/2018, 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2018, 15:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2018, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - "Tendo em vista a reunião dos processos, prossigam-se os atos somente nos autos comandantes nº. 3283-52.2013.4.01.3802, em apenso."

08/08/2018, 15:20

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

08/08/2018, 15:19

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

08/08/2018, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2018, 08:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2018, 10:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2018, 15:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2018, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2018, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2018, 13:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2018, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/01/2018, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2018, 13:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2017, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2017, 11:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA DO DIA 07/12/2017

06/12/2017, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2017, 09:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2017, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/11/2017, 16:06

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - REMETIDO OFÍCIO CORREIO

31/10/2017, 16:41

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

31/10/2017, 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/10/2017, 17:21

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

27/09/2017, 15:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2017, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2017, 18:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2017, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2017, 13:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2017, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2017, 19:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/08/2017, 16:13

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/07/2017, 16:45

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/07/2017, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 16:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2017, 15:24

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

30/03/2017, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2017, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2017, 18:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/03/2017, 16:24

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/03/2017, 16:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/03/2017, 11:12